NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 326 DE 26 DE ABRIL DE 1990

LEI Nº 773/2010
(03 de dezembro de 2010)

Autógrafo nº 058/2010
Projeto de Lei nº 043/2010
Autor: Antonio Lopes da Silva, Pablo Rodrigo da Cunha e demais vereadores

Dispõe sobre: “NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 326 DE 26 DE ABRIL DE 1990”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, MARCIO CECCHETTINI, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O artigo 1º da Lei 326/90 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Institui-se a “Semana do Nordestino” que será realizada todos os anos no período compreendido entre os dias 20 e 25 de abril.”

Art. 2º. Esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 03 de dezembro de 2010.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos

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