DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA SAÚDE LEI N° 784/2011

LEI Nº 784/2011
(09 de março de 2011)

Autógrafo nº 012/2011
Projeto de Lei nº 009/2011
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre: “DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA SAÚDE”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, MARCIO CECCHETTINI, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – Passa a ser denominada “JULIO MITSUYUKI SAITO a Praça da Saúde Municipal localizada na Rua Nelson Rodrigues, s/n., Centro, Franco da Rocha.
Art. 2º – Na placa denominativa constarão os seguintes dizeres: Praça da Saúde Julio Mitsuyuki Saito.

Art. 3º – As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 09 de março de 2011.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos

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