ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1822/2011
DECRETO Nº 1.822/2011
(02 de maio de 2011)
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto, junto a Diretoria de Finanças, um crédito suplementar no valor de R$ 7.808.000,00 (sete milhões, oitocentos e oito mil reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 770, de 03 de dezembro de 2010.
SUPLEMENTAÇÃO
041221004.2004-3.3.90.39 Manut. do Gabinete e Depend. – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 140.000,00
041220004.1004-4.4.90.52 Aquisição de Equip. Mobiliários – Equip. e material permanente
R$ 20.000,00
041220010.1010-4.4.90.52 Manut. da Dir. Desenv. Economico – Aquis. de Equip. Mobiliários – Equip. e material permanente
R$ 10.000,00
041221015.2015-3.3.90.30 Manut. da Diretoria Adm. e Depend.- Material de consumo
R$ 200.000,00
041220015.1015-4.4.90.52 Manut. da Diretoria Adm. e Depend. – Aquis. e Ampliação de Equip. Mobiliários equip. e material permanente
R$ 50.000,00
041231021.2021-3.3.90.39 Manut. Dir. Finanças e Depend. – Outros terceiros de terceiros – PJ
R$ 150.000,00
041230020.1020-4.4.90.52 Manut. Dir. Finanças e Depend. – Aquisição de equip. e mobiliários – Equip. e material permanente
R$ 10.000,00
123611025.2025-3.3.90.36 Manutenção da Diretoria de Educação – Outros serviços de terceiros – PF
R$ 200.000,00
123611031.2031-3.3.90.30 Manutenção FUNDEB 40% – Manutenção FUNDEB 40% – Material de consumo
R$ 30.000,00
123611037.2037-3.3.90.39 Manutenção Educ. Básica – Mod. Fundamental – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 200.000,00
123651041.2041-3.1.90.30 Manutenção Educ. Básica – Mod. Infantil – Manut. Ensino Infantil – Material de consumo
R$ 200.000,00
123630036.1036-3.3.90.39 Manutenção Ensino Profissionalizante – Manut. Ensino Profissionalizante – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 20.000,00
133921048.2048-3.3.90.30 Manut. da Diretoria de Cultura – Manut. da Diret. de Cultura – Material de consumo
R$ 10.000,00
133921048.2048-4.4.90.52 Manut. da Diretoria de Cultura – Manut. da Diret. de Cultura – Equipamentos e material permanente
R$ 30.000,00
103021050.2050-3.3.90.30 F.M.S. – Manutenção da Secret./Diretoria de Saúde – Material de consumo
R$ 400.000,00
103021050.2050-3.3.90.36 F.M.S. – Manutenção da Secret./Diretoria de Saúde – Outros serviços de terceiros – PF
R$ 300.000,00
103021050.2050-3.3.90.39 F.M.S. – Manutenção da Secret./Diretoria de Saúde – Outros serviços de tercieros – PJ
R$ 400.000,00
103020041.1041-3.3.90.39 F.M.S. – Manutenção da Secret./Diretoria de Saúde – Programa Saúde do Trabalhador – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 20.000,00
154511060.2060-3.3.90.39 Secret. Munic. De Infraestrutura e Urbanismo – Manut. Diretoria de Obras – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 670.000,00
154510048.1048-4.4.90.51 Manut. Diretoria de Obras – Construção de muro de arrimo – Obras e instalações
R$ 1.360.000,00
154510057.1057-4.4.90.52 Manut. Diretoria de Obras – Aquisição de equipamentos e mobiliários – Equiptos. e material permanente
R$ 150.000,00
154520067.1067-3.3.90.39 Manut. Diretoria de Obras – Coleta e destinação de resíduos sólidos – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 3.000.000,00
154510076.1076-4.4.90.52 Manut. Diretoria de Habitação e Planejamento Urbano – Ampliação da frota de veículos – Equiptos. E material permanente
R$ 10.000,00
082440080.1080-4.4.90.52 F.M.A.S. – Manut. Secret./Diret. Mun. Assist. E Desenv. Social – Aquisição Equip. e mobiliários – Equip. Mat. permanente
R$ 8.000,00
061820087.1087-4.4.90.52 Fundo Municipal Corpo de Bombeiros – Manut. Corpo de Bombeiros – Ampl. Dos equiptos. – Equiptos. E material permanente
R$ 150.000,00
288431074.0108-4.6.90.71 Encargos Especiais – Precatórios Judiciais – Principal da Dívida Contratual Resgatada
R$ 70.000,00
Total:…………………………………………………………R$ 7.808.000,00
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da anulação das dotações orçamentárias abaixo relacionadas e do excesso de arrecadação.
ANULAÇÃO
041220005.1005-4.4.90.52 Ampliação da frota de veículos – Equipamento e Material permanente
R$ 20.000,00
041220011.1011-4.4.90.52 Manut. da Dir. Desenv. Economico – Ampliação da frota de veículos – Equipamento e Material permanente
R$ 10.000,00
041230021.1021-4.4.90.52 Manut. da Diretoria de Depend. – Aquisição da frota de veículos – Equipamento e Material permanente
R$ 10.000,00
123651027.2027-3.1.90.11 Manutenção FUNDEB 60% – Ensino Infantil – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil
R$ 1.840.000,00
278121046.2046-4.4.90.52 Manut. do Depto de Esportes – Manut. do Depto. de Esportes – Equiptos. e material permanente
R$ 40.000,00
103020041.1041-4.4.90.52 F.M.S. – Manutenção da Secret./ Diretoria de Saúde – Programa Saúde do Trabalhador – Equip. e material permanente
R$ 20.000,00
154510062.1062-3.3.90.30 Manut. Diretoria de Habitação e Planej. Urbano – Programa Regularização Fundiária Cidade Legal – Material de consumo
R$ 10.000,00
061821072.2072-3.3.90.30 Fundo Municipal Corpo de Bombeiros – Manut. Fundo do Corpo de Bombeiros – Material de consumo
R$ 20.000,00
061821072.2072-3.3.90.39 Fundo Municipal Corpo de Bombeiros – Manut. Fundo do Corpo de Bombeiros – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 90.000,00
061820086.1086-4.4.90.51 Fundo Municipal Corpo de Bombeiros – Manut. Fundo do Corpo de Bombeiros – Ampliação das instalações da escola – Obras e instalações
R$ 40.000,00
288431073.0107-4.6.90.71 Encargos Especiais – Divida Fundada Interna – Principal da Divida Contratual Resgatada
R$ 70.000,00
Total:……………………………………………………….R$ 2.170.000,00
Excesso de Arrecadação……………………………………………………….R$ 5.638.000,00
Total Geral:………………………………………………….R$ 7.808.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 02 de maio de 2011.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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