ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1828/2011
DECRETO Nº 1.828/2011
(01 de junho de 2011)
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto, junto a Diretoria de Finanças, um crédito suplementar no valor de R$ 5.660.000,00 (cinco milhões, seiscentos e sessenta mil reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 770, de 03 de dezembro de 2010.
SUPLEMENTAÇÃO
041221015.2015-3.3.90.39 Manut. da Diretoria de Adm. e Depend. – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 100.000,00
041221004.2004-3.3.90.39 Manut. do Gabinete e Depend. – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 30.000,00
041221017.2017-3.3.90.36 Manut. da Diretoria de Assuntos Jurídicos – Manut. dos serviços existentes – Outros serviços de terceiros – PF
R$ 100.000,00
123611031.2031-3.3.90.39 Manutenção FUNDEB 40% – Manut. FUNDEB 40% – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 110.000,00
123651033.2033-3.3.90.39 Manutenção FUNDEB 40% – Ensino Infantil – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 320.000,00
123611037.2037-3.3.90.30 Manutenção Educ. Básica – Mod. Fundamental – Material de consumo
R$ 200.000,00
123611037.2037-3.3.90.39 Manutenção Educ. Básica – Mod. Fundamental – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 1.850.000,00
278121046.2046-3.3.90.30 Manut. da Diretoria de Esportes – Manut. da Diretoria de Esportes – Material de consumo
R$ 20.000,00
133921048.2048-3.3.90.39 Manut. da Diretoria de Cultura – Manut. da Diret. de Cultura – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 60.000,00
133921048.2048-4.4.90.52 Manut. da Diretoria de Cultura – Manut. da Diret. de Cultura – Equipamentos e material permanente
R$ 10.000,00
103021050.2050-3.3.90.39 F.M.S. – Manutenção da Secret/Diretoria de Saúde – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 1.150.000,00
103020041.1041-3.3.90.39 F.M.S. – Manutenção da Secret/Diretoria de Saúde – Programa Saúde do Trabalhador – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 190.000,00
154510052.1052-4.4.90.51 Manut. Diretoria de Obras – Pavimentação, Drenagem e Serviços Complementares – Obras e instalações
R$ 1.100.000,00
154520067.1067-3.3.90.39 Manut. Diretoria de Obras – Coleta e dest. De resíduos sólidos – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 230.000,00
082441069.2069-3.3.90.36 F.M.A.S. – Manut. Secret./Diretoria Mun. Assist. E Desenvolv. Social – Outros serviços de terceiros – PF
R$ 50.000,00
082430084.1084-3.3.90.36 F.M.A.S. – Assist. Criança e Adolescente – Manut. Assist. Criança e Adolescente – Outros serviços de terceiros – PF
R$ 10.000,00
061821072.2072-3.3.90.30 Fundo Municipal Corpo de Bombeiros – Manut. Fundo do Corpo de Bombeiros – Material de consumo
R$ 50.000,00
061820087.1087-4.4.90.52 Fundo Municipal Corpo de Bombeiros – Manut. Fundo do Corpo de Bombeiros – Ampl. dos equiptos. – Equip. e material permanente
R$ 10.000,00
288431074.0108-4.6.90.71 Encargos especiais – Precatorios judiciais – Principal da dívida contratual resgatada
R$ 70.000,00
Total:……………………………………………………..R$ 5.660.000,00
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta do excesso de arrecadação e do superávit financeiro.
Excesso de arrecadação………………………………………………R$ 2.570.000,00
Superávit Financeiro………………………………………………..R$ 3.090.000,00
Total Geral:………………………………………………..R$ 5.660.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 01 de junho de 2011.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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