APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 1844/2011
DECRETO Nº 1.844/2011
(01 de setembro de 2011)
Dispõe sobre: Aprovação de desdobro de Lote.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 06 da Quadra 14/A, localizado na esquina da Rua José Augusto da Silva Lopes com a Rua Bulgária nºs. 11 e 19, do loteamento denominado Vila Bela, neste Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a NILSON SEVERINO DA SILVA, conforme processo protocolado sob o nº 6771/11.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 06/A- 01 – Quadra 14/A – Área de 125,00m² – Medindo 6,25m de frente para a Rua Bulgária; do lado direito de quem da Rua Bulgária olha para o imóvel mede 20,00m, confrontando com o lote 06/A-02; do lado esquerdo no mesmo sentido mede 20,00m, confrontando com a Rua José Augusto da Silva Lopes; e nos fundos, mede 6,25m, confrontando com o lote 05, sendo todos da mesma quadra. Existindo ainda no lote uma residência com 70,00m².
Lote 06/A-02 – Quadra 14/A – Área de 125,00m² – Medindo 6,25m de frente para a Rua Bulgária; do lado direito de quem da Rua Bulgária olha para o imóvel mede 20,00m, confrontando com o lote 06/B; do lado esquerdo no mesmo sentido mede 20,00m, confrontando com o lote 06/A-01; e, nos fundos mede 6,25m, confrontando com o lote 05, sendo todos da mesma quadra. Existindo ainda no lote uma residência com 70,00m².
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 01 de setembro de 2011.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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