APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1918/2012

DECRETO Nº 1.918/2012
(20 de janeiro de 2012)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do lote 08 e parte do Lote 09 da Quadra 27 da Área B, localizado na Rua Everton Ferreira Libório nº 97, do loteamento “Jardim Progresso”, neste Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 375,00m², constando pertencer a ROSANGELA ZEM e OSWALDO ZEM, conforme processo protocolado sob o nº 9084/10.

Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 08/A da Quadra 27 da Área B – Com área de 125,00m², medindo 5,00m de frente para a Rua Everton Ferreira Libório; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 25,00m, confrontando com o lote 08/B; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00m, confrontando com o lote 07; e, nos fundos, mede 5,00m confrontando com parte do lote 20.

Lote 08/B da Quadra 27 da Área B – Com área de 125,00m², medindo 5,00m de frente para a Rua Everton Ferreira Libório; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 25,00m, confrontando com o lote 09/A; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00m, confrontando com o lote 08/A; e, nos fundos, mede 5,00m confrontando com parte do lote 20.

Lote 09/A da Quadra 27 da Área B – Com área de 125,00m², medindo 5,00m de frente para a Rua Everton Ferreira Libório; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 25,00m, confrontando com parte do lote 09; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00m, confrontando com o lote 08/B; e, nos fundos, mede 5,00m confrontando com parte do lote 21. Existe no referido lote uma construção residencial sob o nº 97, com área construída de 142,26m².

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 20 de janeiro de 2012.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos

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