ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1924/2012
DECRETO Nº 1.924/2012
(01 de março de 2012)
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto, junto a Diretoria de Finanças, um crédito suplementar no valor de R$ 1.835.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta cinco mil reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 830, de 09 de novembro de 2011.
SUPLEMENTAÇÃO
123611031.2031-3.3.90.30 Manut. Serv. Existentes – Material de consumo R$ 70.000,00
123611031.2031-3.3.90.39 Manut. Serv. Existentes – Outros serviços de terceiros – PJ R$ 60.000,00
123651033.2033-3.3.90.30 Manut. Serv. Existentes 40% Inf. – Material de consumo R$ 320.000,00
123651033.2033-3.3.90.39 Manut. Serv. Existentes 40% Inf. – Outros serviços de terceiros – PJ R$ 170.000,00
123651033.2033-3.3.90.39 Manut. Serv. Existentes 40% Inf. – Outros serviços de terceiros – PJ R$ 170.000,00
133921048.2048-3.3.90.39 Manut. Serv. Existentes – Outros serviços de terceiros – PJ R$ 165.000,00
103021049.2049-3.1.90.94 Salários e Encargos – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 50.000,00
103051056.2056-3.3.90.39 Manut. Serv. Existentes – Outros serviços de terceiros – PJ R$ 10.000,00
154510052.1052-4.4.90.51 Pavimentação, Drenagem e Serviços Complementares – Obras e instalações R$ 200.000,00
154510060.1061-4.4.90.51 Const. do Parque Linear de Lazer e Mob. Urbana – Obras e instalações R$ 730.000,00
154511060.2060-3.3.90.39 Manut. Serv. Existentes – Outros serviços de terceiros – PJ R$ 60.000,00
Total:……………………………………………………….R$ 1.835.000,00
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
ANULAÇÃO
123610027.1027-4.4.90.52 Aquisição de Equip. Mobiliários do Ensino Fundamental – Equip. e mat. permanente R$ 50.000,00
123611031.2031-3.3.90.36 Manut. Serv. Existentes – Outros serviços de terceiros – PF R$ 100.000,00
123651033.2033-3.3.90.36 Manut. Serv. Existentes 40% Inf.– Outros serviços de terceiros – PF R$ 70.000,00
123661034.2034-3.3.90.36 Manut. Serv. Existentes 40% EJA – Outros serviços de terceiros – PF R$ 50.000,00
123661034.2034-3.3.90.39 Manut. Serv. Existentes 40% EJA – Outros serviços de terceiros – PJ R$ 150.000,00
123610031.1031-4.4.90.51 Instalação de Salas de Informática – Equip. e material permanente R$ 100.000,00
123610032.1032-4.4.90.52 Ampliação da frota – Equipamento e material permanente R$ 100.000,00
278120037.1037-4.4.90.51 Construção, Ampliação e Reforma de Espaço Físico – Obras e instalações R$ 100.000,00
278121046.2046-3.3.90.39 Manut. Serv. Existentes – Outros serviços de terceiros – PJ R$ 65.000,00
103021049.2049-3.1.90.11 Salários e encargos – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal R$ 50.000,00
154510049.1049-4.4.90.51 Limpeza e canalização de córrego – Obras e instalações R$ 140.000,00
154510050.1050-4.4.90.93 Desapropriações – Indenizações e Restituições R$ 150.000,00
154510053.1053-4.4.90.51 Construção de Parques da Cidadania – Obras e instalações R$ 90.000,00
154510056.1056-4.4.90.52 Ampliação da frota de veículos e máquinas pesadas – Equip. e material permanente R$ 90.000,00
154510058.1058-4.4.90.51 Construção de escadarias e galerias – Obras e instalações R$ 90.000,00
154510059.1059-4.4.90.51 Construção de abrigos para passageiros – Obras e instalações R$ 40.000,00
154520064.1064-4.4.90.39 Ilumin.Pública e Rede de Energia Elétr Domiciliar – Outros serv de terceiros- PJ R$ 50.000,00
041250072.1072-4.4.90.52 Ampliação da frota de veículos – Equip. e material permanente R$ 50.000,00
288431074.0108-4.6.90.71 Precatórios Judiciais – Principal da Dívida Contratual Resgatada R$ 300.000,00
Total:………………………………………………………R$ 1.835.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 01 de março de 2012.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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