APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1937/2012

DECRETO Nº 1.937/2012
(17 de abril de 2012)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 08 da Quadra “K”, localizado na Rua Santa Catarina nº 46, do loteamento denominado “Vila Elisa”, neste Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 373,00m², inscrito no Cadastro Técnico Municipal sob o nº 058.131.62.35.0026.00.00 e no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Franco da Rocha sob a matrícula nº 12.023, constando pertencer a ANIBAL FIDELIS TEIXEIRA, conforme processo protocolado sob o nº 12484/09.

Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 08/A – Área de 186,50m² – Medindo 6,00m de frente para a Rua Pará; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 35,80m, confrontando com os lotes 06 e 07; do lado esquerdo de quem da referida rua olha para o imóvel mede 31,44m, confrontando com o lote 08/B; e, nos fundos mede 6,00m, confinando com a Rua Santa Catarina. Existe no referido imóvel uma construção residencial sob nº 46, com uma área de 12,35m² construída.

Lote 08/B – Área de 186,50m² – Medindo 7,00m de frente para a Rua Pará; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 31,44m, confrontando com o lote 08/A; do lado esquerdo de quem da referida rua olha para o imóvel mede 26,30m, confrontando com o lote 09; e, nos fundos mede 7,00m, confinando com a Rua Santa Catarina. Existe no referido imóvel uma construção residencial sob nº 46, com uma área de 40,45m² construída.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 17 de abril de 2012.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos

Clique aqui para acessar o PDF