APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 1953/2012

DECRETO Nº 1.953/2012
(28 de maio de 2012)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 60 da Quadra 47, localizado na Rua Albert Einstein, do loteamento denominado “Jardim Progresso/B”, neste Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 250,00m², inscrito no Cadastro Técnico Municipal sob o nº 030.134.14.11.0286.00.00 e no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Franco da Rocha sob a matrícula nº 32.590, constando pertencer a CARLA CRISTIANE FAHL, conforme processo protocolado sob o nº 1508/2012.

Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 60/A da Quadra 47 – Área de 125,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Albert Einstein, da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 25,00m, confrontando com o lote 59; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00m, confrontando com lote 60/B; e nos fundos mede 5,00m, confrontando com terrenos de Francisco de Paula Fontoura e José Wendling ou sucessores; imóvel distante a começar depois de contados 65,00m da confluência da Rua Albert Einstein com a Rua Quarenta e Um.

Lote 60/B da Quadra 47 – Área de 125,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Albert Einstein, da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 25,00m, confrontando com o lote 60/A; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00m, confrontando com lote 61; e nos fundos mede 5,00m, confrontando com terrenos de Francisco de Paula Fontoura e José Wendling ou sucessores; imóvel distante a começar depois de contados 60,00m da confluência da Rua Albert Einstein com a Rua Quarenta e Um.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 28 de maio de 2012.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos

Clique aqui para acessar o PDF