APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 1964/2012
DECRETO Nº 1.964/2012
(18 de junho de 2012)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 03 da Quadra “I”, localizado na Rua Eduardo Theodoro de Freitas, do loteamento denominado “Vila Rosa”, neste Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 500,00m², inscrito no Cadastro Técnico Municipal sob o nº 082.133.23.95.0025.00.00 e no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Franco da Rocha sob a matrícula nº 78.602, constando pertencer a CLÁUDIO JOSÉ DE MEDEIROS, conforme processo protocolado sob o nº 14946/11.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 03/A – Área de 125,00m² – Um terreno, medindo 5,00m de frente para a Rua Eduardo Theodoro de Freitas; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 25,00m, confrontando com o lote 02; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00m, confrontando com o lote 03/B; e nos fundos mede 5,00m, confrontando com o lote 03/D; sendo os lotes confrontantes da mesma quadra.
Lote 03/B – Área de 125,00m² – Um terreno, medindo 5,00m de frente para a Rua Eduardo Theodoro de Freitas; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 25,00m, confrontando com o lote 03/A; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00m, confrontando com o lote 04; e nos fundos mede 5,00m, confrontando com o lote 03/C; sendo os lotes confrontantes da mesma quadra.
Lote 03/C – Área de 125,00m² – Um terreno, medindo 5,00m de frente para a Rua Witesindo Garcia de Freitas; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 25,00m, confrontando com o lote 04; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00m, confrontando com o lote 03/D; e nos fundos mede 5,00m, confrontando com o lote 03/B; sendo os lotes confrontantes da mesma quadra.
Lote 03/D – Área de 125,00m² – Um terreno, medindo 5,00m de frente para a Rua Witesindo Garcia de Freitas; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 25,00m, confrontando com o lote 03/C; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00m, confrontando com o lote 12; e nos fundos mede 5,00m, confrontando com o lote 03/A; sendo os lotes confrontantes da mesma quadra.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 18 de junho de 2012.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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