APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 1966/2012

DECRETO Nº 1.966/2012
(20 de junho de 2012)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 137/B da Quadra “5”, localizado na Rua Imperador, do loteamento denominado “Vila Olinda”, neste Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 257,50m², inscrito no Cadastro Técnico Municipal sob o nº 095.133.23.73.0533.00.00 e no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Franco da Rocha sob a matrícula nº 77.366, constando pertencer a LUIZ JOSÉ FERREIRA, conforme processo protocolado sob o nº 5433/12.

Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 137/B-1 da Quadra “5” – Área 129,29m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Imperador; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 25,75m, confrontando com o lote 137/B-2; também da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da referida rua olha para o imóvel mede 26,00m e confronta com o lote 136; e, nos fundos mede 4,99m, confrontando com o lote 137/A, lotes estes todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. No lote existe uma residência com área total de 66,65m².

Lote 137/B-2 da Quadra “5” – Área 128,21m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Imperador; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 25,50m, confrontando com o lote 138; também da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da referida rua olha para o imóvel mede 25,75m e confronta com o lote 137/B-1; e, nos fundos mede 5,01m, confrontando com o lote 137/A, lotes estes todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. No lote existe uma residência com área total de 66,65m².

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 20 de junho de 2012.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos

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