APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 1976/2012
DECRETO Nº 1.976/2012
(12 de julho de 2012)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 52 da Quadra “H”, localizado na Rua Ribeirão Preto, do lugar denominado “Parque Paulista”, neste Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 300,00m², inscrito no Cadastro Técnico Municipal sob o nº 075.131.51.86.0575.00.00 e no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Franco da Rocha sob a matrícula nº 45.400, constando pertencer a LUIZ CARLOS BRAGHIN, conforme processo protocolado sob o nº 468/12.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 52/A da Quadra H – Área 150,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Ribeirão Preto, da frente aos fundos, de ambos os lados, de quem da rua olha para o imóvel, mede 30,00m, confinando do lado direito com o lote 51, do lado esquerdo com o lote 52-B, e nos fundos, mede 5,00m confinando com o lote 11, todos da mesma quadra. Existe uma construção no lote cadastrada sob nº 148-A e com área de 43,88.
Lote 52/B da Quadra H – Área 150,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Ribeirão Preto, da frente aos fundos, de ambos os lados, de quem da rua olha para o imóvel, mede 30,00m, confinando do lado direito com o lote 52-A, do lado esquerdo com o lote 53, e nos fundos, mede 5,00m confinando com o lote 11, todos da mesma quadra. Existe uma construção no lote cadastrada sob nº 148-B e com área de 43,88.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 12 de julho de 2012.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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