APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 1978/2012
DECRETO Nº 1.978/2012
(13 de julho de 2012)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 13 da Quadra “H”, localizado na Avenida Columbia nºs. 449 e 451, do loteamento denominado “Parque Montreal”, neste Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 250,00m², inscrito no Cadastro Técnico Municipal sob o nº 074.131.42.00.0048.01/02.00 e no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Franco da Rocha sob a matrícula nº 23.766, constando pertencer a ÁUREO APARECIDO DE OLIVEIRA e AZELITA FERREIRA DA SILVA, conforme processo protocolado sob o nº 4264/11.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 13/A da Quadra H – Área de 125,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Avenida Columbia; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 25,00m, confinando com o lote 12; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00m, confinando com o lote 13/B; e, nos fundos, mede 5,00m, confinando com parte do lote 06. Lote esse localizado do lado esquerdo de quem da Avenida Montreal entra na Avenida Columbia e fica à 79,00m desta confluência. Existe no referido imóvel uma construção residencial de nº 451, com área construída de 56,00m².
Lote 13/B da Quadra H – Área 125,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Avenida Columbia; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 25,00m, confinando com o lote 13/A; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00m, confinando com o lote 14; e, nos fundos, mede 5,00m, confinando com parte do lote 06. Lote esse localizado do lado esquerdo de quem da Avenida Montreal entra na Avenida Columbia e fica à 74,00m desta confluência. Existe no referido imóvel uma construção residencial de nº 449, com área construída de 77,60m².
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 13 de julho de 2012.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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