APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 1982/2012

DECRETO Nº 1.982/2012
(02 de agosto de 2012)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 01 da Quadra “A”, localizado na Estrada Municipal de Franco da Rocha, do loteamento denominado “Vila Ida”, neste Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 659,25m², inscrito no Cadastro Técnico Municipal sob o nº 016.131.54.65.0001.00.00, e no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Franco da Rocha sob a matrícula nº 3.663, constando pertencer a TERUYO TANAKA NAKANISHI e MUTUSHI NAKANISHI, conforme processo protocolado sob o nº 13070/11.

Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 01A da Quadra A – Área de 143,81m² – Medindo 6,00m de frente para a Estrada Municipal de Franco da Rocha; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida estrada olha para o imóvel, mede 27,00m, confrontando com a Vila Bela; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 26,00m, confrontando com o lote 01B; nos fundos mede 6,53m, confrontando com o lote 01D, todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Com 70,16m² de construção no lote.

Lote 01B da Quadra A – Área de 133,82m² – Medindo 5,00m de frente para a Estrada Municipal de Franco da Rocha; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida estrada olha para o imóvel, mede 26,00m, confrontando com o lote 01A; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 26,12m, confrontando com o lote 01C; nos fundos mede 7,23m, confrontando com o lote 01D, todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Com 70,16m² de construção no lote.

Lote 01C da Quadra A – Área de 133,60m² – Medindo 5,00m de frente para a Estrada Municipal de Franco da Rocha; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida estrada olha para o imóvel, mede 26,12m, confrontando com o lote 01B; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 27,00m, confrontando com o lote 02; nos fundos mede 7,92m, confrontando com o lote 01D, todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Com 70,16m² de construção no lote.

Lote 01D da Quadra A – Área de 248,02m² – Medindo 9,00m, em curva, de frente para a antiga Rua “B”, atual Rua Fernão Dias; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 15,00m, confrontando com parte do lote 06; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 13,00m, confrontando com a Vila Bela; nos fundos, em um segmento mede 21,68m em reta, confrontando com os lotes 01A, 01B e 01C, mais 6,50m em reta confrontando com parte do lote 02, todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 02 de agosto de 2012.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos

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