APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 1983/2012
DECRETO Nº 1.983/2012
(02 de agosto de 2012)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 19 da Quadra “E” da Gleba “A”, localizado na Rua Sebastião Cruz, do loteamento denominado “Jardim Luiza”, neste Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 250,00m², inscrito no Cadastro Técnico Municipal sob o nº 098.131.62.79.0364.00.00 e no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Franco da Rocha sob a matrícula nº 37.753, constando pertencer a SIMONE DE FÁTIMA TORDIN DA SILVA e CÉSAR RICARDO DA SILVA, conforme processo protocolado sob o nº 5266/12.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 19/A da Quadra “E” da Gleba “A” – Área de 125,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Sebastião Cruz; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 25,14m, confrontando com o lote 19/B; do lado esquerdo de quem da referida rua olha para o imóvel mede 25,14m, confrontando com o lote 18, todos da mesma quadra; e nos fundos mede 5,00m, confrontando com parte do lote 15, sendo que no referido lote existe uma área construída de 88,00m².
Lote 19/B da Quadra “E” da Gleba “A” – Área de 125,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Sebastião Cruz; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 25,14m, confrontando com o lote 20; do lado esquerdo de quem da referida rua olha para o imóvel mede 25,14m, confrontando com o lote 19/A, todos da mesma quadra; e nos fundos mede 5,00m, confrontando com parte do lote 15, sendo que no referido lote existe uma área construída de 88,00m².
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 02 de agosto de 2012.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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