APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 2003/2012

DECRETO Nº 2.003/2012
(11 de setembro de 2012)

Dispõe sobre: “Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Franco da Rocha”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

Considerando o disposto na Lei nº 851, de 10 de maio de 2012,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado em sua íntegra o Plano Municipal de Saneamento Básico de Franco da Rocha, nos termos do Anexo único que é parte integrante deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 11 de setembro de 2012.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos

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