INSTITUI A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.

LEI Nº 872/2012
(24 de setembro de 2012)

Autógrafo nº 041/2012
Projeto de Lei nº 032/2012
Autor: Vereador George Joventino dos Santos e demais Vereadores

Dispõe sobre: INSTITUI A –SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA– NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, MARCIO CECCHETTINI, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Município de Franco da Rocha a “Semana da Cultura Evangélica”, a ser comemorada anualmente na semana do dia 23 de setembro – Dia do Evangélico.

Art. 2º. Na Semana da Cultura Evangélica serão realizadas atividades de integração entre as instituições religiosas interessadas, bem como destas com a comunidade em geral, com a finalidade de potencializar e homenagear o culto evangélico local.

Art. 3º. A Semana da Cultura Evangélica deverá constar no Calendário Oficial do Município e será administrada por um Comitê Permanente, constituído de representantes das instituições evangélicas locais.

Art. 4º. O Comitê Permanente a que alude o artigo anterior elaborará o seu Regimento Interno e elegerá anualmente, entre seus membros, o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário Executivo da Semana daCultura Evangélica.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 24 de setembro de 2012.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos

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