ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2034/2012

DECRETO Nº 2.034/2012
(03 de dezembro de 2012)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Diretoria de Finanças, um crédito suplementar no valor de R$ 4.155.000,00 (quatro milhões, cento e cinqüenta e cinco mil reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 830, de 09 de novembro de 2011.

SUPLEMENTAÇÃO

123611026.2026-3.1.90.11
Salários e Encargos 60% Ens.Fundamental – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal
R$ 1.200.000,00
103021050.2050-3.3.90.30
Manut.Serv. Existentes – Material de consumo
R$ 274.000,00
103021049.2049-3.1.90.13
Salários e Encargos – Obrigações Patronais
R$ 35.000,00
123611038.0101-3.3.90.32
Programa de Cesta Básica – Material, Bem ou Serviço para Distribuição
R$ 40.000,00
103021049.2049-3.1.90.11
Salários e Encargos – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
R$ 710.000,00
123611030.2030-3.1.90.11
Salários e Encargos 40% Ens. Fundamental – Vencimentos e Vantagens – Pessoal
R$ 106.000,00
278121045.2045-3.1.90.11
Salários e Encargos – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
R$ 43.000,00
103041053.2053-3.1.90.11
Salários e Encargos – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
R$ 20.000,00
041221015.2015-3.3.90.39
Manut.Serv. Existentes – outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 50.000,00
103021050.2050-3.3.90.39
Manut.Serv. Existentes – outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 170.000,00
288431073.0107-4.6.90.71
Dívida Fundada Interna – Principal da Dívida Contratual Resgatada
R$ 110.000,00
123651042.0103-3.3.90.32
Programa de Cesta Básica – Material, Bem ou Serviço para Distribuição
R$ 10.000,00
288431073.0107-4.6.91.71
Dívida Fundada Interna – Principal da Dívida Contratual Resgatada
R$ 410.000,00
123611026.2026-3.1.90.13
Salários e Encargos 60% Ens.Fundamental – Obrigações Patronais
R$ 80.000,00
123611022.2022-3.1.90.11
Manut.Serv. Existentes – outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 35.000,00
041221014.2014-3.1.90.03
Salários e Encargos – Pensões
R$ 5.000,00
123651032.2032-3.1.90.11
Salários e Encargos 40% Ens.Infantil-Vencimentos e Vantagens – Pessoal
R$ 160.000,00
082441068.2068-3.1.90.11
Salários e Encargos – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
R$ 48.000,00
041221017.2017-3.3.90.35
Manut.Serv. Existentes – Serviços de Consultoria
R$ 3.000,00
133921047.2047-3.1.90.11
Salários e Encargos – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
R$ 13.000,00
041251062.2062-3.1.90.11
Salários e Encargos – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
R$ 45.000,00
103021051.0105-3.3.90.32
Programa de Cesta Básica – Material, Bem ou Serviço para Distribuição
R$ 60.000,00
041221014.2014-3.1.90.13
Salários e Encargos – Obrigações Patronais
R$ 30.000,00
103020040.1040-3.1.90.11
Programa Saúde da Família – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal
R$ 15.000,00
154511066.1066-3.3.90.11
Salários e Encargos – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
R$ 12.000,00
082430084.1084-3.3.90.39
Assist. Criança e Adolescente – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica
R$ 4.000,00
082440085.1085-3.3.90.39
Programa da Familia – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 3.000,00
103051056.2056-3.3.90.39
Manut. Dos Serviços Existenes – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 3.000,00
041221010.2010-3.1.90.11
Salários e Encargos – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal
R$ 17.000,00
103051055.2055-3.1.90.11
Salários e Encargos – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
R$ 18.000,00
041251063.2063-3.3.90.39
Manut.Serv. Existentes – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
R$ 12.500,00
103041054.2054-3.3.90.30
Manut.Serv. Existentes – Material de consumo
R$ 2.500,00
123611025.2025-3.3.90.39
Manut.Serv. Existentes – outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 30.000,00
103020041.1041-3.1.90.11
Programa Saúde do Trabalhador – Vencimentos e Vantagens -Pessoal
R$ 17.000,00
041221005.2005-3.1.90.11
Salários e Encargos – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal
R$ 87.000,00
103041054.2054-4.4.90.52
Manut. Dos Serviços Existenes – Equip. E Material Permanente
R$ 55.000,00
103020041.1041-3.3.90.39
Programa Saúde do Trabalhador – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 4.000,00
082441069.2069-3.3.90.39
Manut.Serv. Existentes – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
R$ 4.000,00
103051056.2056-3.390.30
Manut. Dos Serviços Existenes – Material de Consumo
R$ 2.000,00
041221003.2003-3.1.90.11
Salários e Encargos – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
R$ 95.000,00
288461078.0112-3.3.90.32
Programa de Cesta Básica – Material, Bem ou Serviço para Distribuição
R$ 110.000,00
041231021.2021-3.3.90.30
Manut.Serv. Existentes – Material de Consumo
R$ 1.000,00
154511060.2060-3.3.90.39
Manut.Serv. Existentes – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
R$ 2.500,00
082431070.2070-3.3.90.11
Salários e Encargos – Vencimentos e Vantagens
R$ 3.500,00

Total
R$ 4.155.000,00

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO

154510052.1052-4.4.90.51
Pavimentação, Drenagem e Serviços Complementares – Obras e Instalações
R$ 1.549.000,00
154511060.2060-3.3.90.39
Manut. Dos Serviços Existenes – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 370.000,00
123611037.2037-3.3.90.39
Manut.Serv. Existentes – outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 250.000,00
041221004.2004-3.3.90.39
Manut.Serv. Existentes – outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 40.000,00
154511060.2060-3.3.90.30
Manut.Serv. Existentes – Material de consumo
R$ 50.000,00
154510061.1061-4.4.90.51
Construção de Àreas de Lazer – Obras e Instalações
R$ 219.000,00
123651033.2033-3.3.90.39
Manut.Serv. Existentes 40% Inf. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 290.000,00
123611031.2031-3.3.90.39
Manut.Serv. Existentes – outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 220.000,00
041221014.2014-3.1.90.13
Salários e Encargos – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária
R$ 180.000,00
123611037.2037-3.3.90.39
Manut. Dos Serviços Existenes – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
123651027.2027-3.1.90.13
Salários e Encargos – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária
R$ 120.000,00
103021049.2049-3.1.91.13
Salários e Encargos – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária
R$ 211.000,00
123611026.2026-3.1.90.13
Salários e Encargos 60% Ens.Fundamental – Intra-Orçamentária
R$ 58.000,00
154510061.1064-4.4.90.51
Construção Áreas de Lazer – Obras e Instalações
R$ 60.000,00
103020039.1039-3.3.90.39
Programa Saúde da Mulher – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 30.000,00
154510052.1052-4.4.90.51
Pavimentação, Drenagem e Serviços Complementares – Obras e Instalações
R$ 27.000,00
123661028.2028-3.1.90.13
Salários e Encargos 60% EJA – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária
R$ 7.000,00
123611030.2030-3.1.90.13
Salários e Encargos 40% Ens. Fundamental -Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária
R$ 38.000,00
123651032.2032-3.1.90.13
Salários e Encargos 40% Ens.Infantil – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária
R$ 62.000,00
123611036.2036-3.1.90.13
Salários e Encargos – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária
R$ 26.000,00
103061044.2044-3.3.90.30
Manut. Da Seção de Alimentos Escolar – Material de Consumo
R$ 49.000,00
082440085.1085-3.3.50.43
Programa da Familia – Subvenções Socais
R$ 12.000,00
123650034.1034-4.4.90.52
Aquisição de Equip. E Imobiliários – Equip. E Material Permanente
R$ 46.000,00
103020097.1097-3.3.50.43
Programa de Assistência a Criança e ao Adolescente – Subvenções Sociais
R$ 19.000,00
123651041.2041-3.3.90.39
Manut.Serv. Existentes – outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 37.000,00
123651041.2041-3.3.90.30
Manut. Dos Serviços Existenes – Material de Consumo
R$ 16.000,00
103020040.1040-3.3.90.39
Programa Saúde da Família – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
103061044.2044-3.3.90.30
Manut. Da Seção de Alimentos Escolar – Material de Consumo
R$ 62.000,00
103021050.2050-3.3.90.30
Manut. Dos Serviços Existenes – Material de Consumo
R$ 24.000,00
103021050.2050-3.3.90.39
Manut. Dos Serviços Existenes – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 14.000,00
103051055.2055-3.1.90.94
Salários e Encargos – Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 10.000,00
154510052.1052-4.4.90.51
Pavimentação, Drenagem e Serviços Complementares – Obras e Instalações
R$ 14.000,00
154520067.1067-3.3.90.39
Coleta e Dest. De Resíduos Sólidos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 25.000,00

Total
R$ 4.155.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 03 de dezembro de 2012.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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www.francodarocha.sp.gov.br • juridico@francodarocha.sp.gov.br

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