APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 2036/2012
DECRETO Nº 2.036/2012
(03 de dezembro de 2012)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do lote 09 da quadra “E”, localizado na Rua Antonio Cavalheiro, do loteamento denominado “Jardim Luiza – Gleba A”, neste Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 250,00m², inscrito no Cadastro Técnico Municipal sob o nº 098.131.62.79.0082.00.00 e no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Franco da Rocha sob a matrícula nº 37.743, constando pertencer a EMPO INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA., conforme processo protocolado sob o nº 11806/12.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 09/A – Área de 125,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Antonio Cavalheiro; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 25,14m, confrontando com o lote 09/B; do lado esquerdo mede 25,14m, confrontando com o lote 08; nos fundos mede 5,00m, confrontando com o lote 25. Existe aprovado conforme PM 8060/2012, com área de 70,00m².
Lote 09/B – Área de 125,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Antonio Cavalheiro; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 25,14m, confrontando com o lote 10; do lado esquerdo mede 25,14m, confrontando com o lote 09/A; nos fundos mede 5,00m, confrontando com o lote 25. Existe aprovado conforme PM 8060/2012, com área de 70,00m².
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 03 de dezembro de 2012.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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