ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DA LEI Nº 326/90

LEI Nº 919/2013
(11 de abril de 2013)

Autógrafo nº 019/2013
Projeto de Lei nº 019/2013
Autor: Vereador Pablo Rodrigo da Cunha e demais Vereadores

DISPÕE SOBRE: “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DA LEI Nº 326/90”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei nº 326/90, com a seguinte redação:

“Parágrafo Único. A “Semana do Nordestino” passa a integrar o calendário Oficial de Eventos do Município de Franco da Rocha.”

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 11 de abril de 2013.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

RENATA MARIA DE ARAÚJO CELEGUIM
Secretária de Governo

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