DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, LEI Nº 930/2013

LEI Nº 930/2013
(27 de maio de 2013)

Autógrafo nº 030/2013
Projeto de Lei nº 034/2013
Autor: Vereador Pablo Rodrigo da Cunha

Dispõe sobre: “DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada “Praça Imaculada Conceição”, a Praça existente no entroncamento das Av. dos Expedicionários; Rua Professor Carvalho Pinto; Rua Dr. Armando Pinto e Rua Basílio Fazzi.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 27 de maio de 2013.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

RENATA MARIA DE ARAÚJO CELEGUIM
Secretária de Governo

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