AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DETERMINAR A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO NA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL Nº 140 – PARADINHA – ESTAÇÃO DE FRANCO DA ROCHA (CIRCULAR), CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 494 DE 24 DE JUNHO DE 2005

LEI Nº 938/2013
(11 de junho de 2013)

Autógrafo nº 043/2013
Projeto de Lei nº 042/2013
Autor: Vereador Marcos Roberto Soares Andrade e demais Vereadores

Dispõe Sobre: “AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DETERMINAR A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO NA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL Nº 140 – PARADINHA – ESTAÇÃO DE FRANCO DA ROCHA (CIRCULAR), CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 494 DE 24 DE JUNHO DE 2005”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a determinar a alteração do itinerário na linha de ônibus da Empresa Concessionária urbana, constante do Anexo IV da Lei nº 494 de 24/06/05 – Linha Municipal nº 140 – Paradinha – Estação de Franco da Rocha (circular), da seguinte forma:

“ITINERÁRIO:
Rua Dona Amália Sestini, Rua Dr. Benedito Fagundes Marques, Rua Dr. Hamilton Prado, Rua Paoli, Rua Tiradentes, Rua João Mendes, Rua Escócia, Rua Grécia, Rua Nóbrega, Rua Duarte da Costa, Rua Nóbrega, Rua Grécia, Rua Israel, Rua Argentina, Rua Bartolomeu Bueno da Silva, Rua Carlos Magno, Estrada Municipal Franco da Rocha – Francisco Morato, Rua Tibério, Rua Bartolomeu Bueno da Silva, Rua Argentina, Av. Israel, Rua Grécia, Rua Suécia, Estrada Municipal Franco da Rocha – Francisco Morato, Rua João Mendes, Rua Tomaz Antonio Gonzaga, Rua Francisco Matias, Rua Taubaté, Rua Dr. Osório César, Rua Dr. Hamilton Prado, Rua Dr. Basílio Fazzi, Rua Professor Carvalho Pinto, Rua Antonio Cândido de Almeida, Rua José Rosa, Praça Airton Senna, Rua Engº. João Batista Garcez, Praça Caieiras, Rua Dona Amália Sestini.”

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 11 de junho de 2013.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

RENATA MARIA DE ARAÚJO CELEGUIM
Secretária de Governo

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