ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2123/2013

DECRETO Nº 2.123/2013
(26 de junho de 2013)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 886, de 27 de novembro de 2012.

SUPLEMENTAÇÃO

12.3611024.2024-3.1.90.11.00
Salários e Encargos – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
R$ 500.000,00
10.3021050.2050-3.3.90.39.00
Manut. dos Serviços Existentes – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 160.000,00
28.8461077.0111-3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições – Indenizações e Restituições
R$ 100.000,00
08.2420083.1083-3.3.90.39.00
Programa P.P.N.E. – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 15.000,00
08.2420084.1084-3.3.90.39.00
Assist. Criança e Adolescente – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00

TOTAL
R$ 785.000,00 Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO

12.3611036.2036-3.1.90.11.00
Salários e Encargos – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
R$ 500.000,00
10.3020039.1039-3.3.90.30.00
Programa Saúde da Mulher – Material de consumo
R$ 20.000,00
10.3020039.1039-3.3.90.39.00
Programa Saúde da Mulher – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 100.000,00
10.3021050.2050-3.3.90.30.00
Manut. dos Serviços Existentes – Material de consumo
R$ 40.000,00
10.3021050.2050-3.3.90.30.00
Manut. dos Serviços Existentes – Material de consumo
R$ 100.000,00
08.2420083.1083-3.3.90.30.00
Programa P.P.N.E. – Material de consumo
R$ 15.000,00
08.2430084.1084-3.3.90.36.00
Assist. Criança e Adolescente – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
R$ 10.000,00

TOTAL
R$ 785.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 26 de junho de 2013.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

RENATA MARIA DE ARAÚJO CELEGUIM
Secretária de Governo

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