DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, ESTRADA MUNICIPAL ETTORE PALMA

LEI Nº 978/2013
(22 de outubro de 2013)

Autógrafo nº 085/2013
Projeto de Lei nº 087/2013
Autor: Vereador Eric Clapton Valini

Dispõe sobre: “DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, ESTRADA MUNICIPAL ETTORE PALMA”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada “Estrada Municipal Ettore Palma”, a atual Estrada Municipal Manoel de Jesus, no Bairro Mato Dentro, no Município de Franco da Rocha.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º. A placa denominativa com a nova nomenclatura deverá constar os seguintes dizeres:

“ESTRADA MUNICIPAL ETTORE PALMA”

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 119 de 14 de novembro de 2000.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 22 de outubro de 2013.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

RENATA MARIA DE ARAÚJO CELEGUIM
Secretária de Governo

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