REVOGAÇÃO DA LEI Nº 122, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000. LEI N° 1001/2013

LEI Nº 1.001/2013
(09 de dezembro de 2013)

Autógrafo nº 128/2013
Projeto de Lei nº 103/2013
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre: REVOGAÇÃO DA LEI Nº 122, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica revogada em seu inteiro teor, a Lei nº 122/2000, datada de 21 de novembro de 2000.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 09 de dezembro de 2013.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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