ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2191/2014
DECRETO Nº 2.191/2014
(21 de fevereiro de 2014)
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 1.115.500,00 (um milhão, cento e quinze mil e quinhentos reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.009, de 27 de dezembro de 2013.
SUPLEMENTAÇÃO
04.122.0001.2015-3.3.90.35.00
Administração da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Serviços de Consultoria
R$ 85.000,00
12.363.0014.2034-3.3.50.43.00
Manut. dos Serviços Existentes – Subvenções Sociais
R$ 15.000,00
15.451.0019.1011-4.4.90.39.00
Estudos e Projetos – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 100.000,00
04.122.0001.2047-4.4.90.52.00
Administração da Secretaria de Infraestrutura – Equipamento e Material Permanente
R$ 40.500,00
16.482.0020.2048-3.3.90.39.00
Administração da Diretoria da Habitação – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 25.000,00
15.452.0021.2049-3.3.90.30.00
Serviços Urbanos – Material de consumo
R$ 500.000,00
15.451.0021.1013-4.4.90.51.00
Construção de muros de arrimo – Obras e Instalações
R$ 50.000,00
15.451.0026.2051-3.3.90.39.00
Diretoria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 300.000,00
TOTAL
R$ 1.115.500,00
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
ANULAÇÃO
04.122.0001.2015-3.3.90.36.00
Administração da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
R$ 85.000,00
12.306.0015.2035-3.3.90.30.00
Manutenção da Seção de Alimentação Escolar – Material de Consumo
R$ 15.000,00
15.451.0025.1021-3.3.90.39.00
Iluminação Pública e Rede Energia Domiciliar – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 925.000,00
15.451.0021.1013-4.4.90.51.00
Construção de muros de arrimo – Obras e Instalações
R$ 50.000,00
15.452.0021.2049-4.4.90.52.00
Serviços Urbanos – Equipamentos e Material Permanente
R$ 10.500,00
15.451.0026.2051-4.4.90.52.00
Diretoria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente – Equipamentos e material permanente
R$ 30.000,00
TOTAL
R$ 1.115.500,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 21 de fevereiro de 2014.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
RENATA MARIA DE ARAÚJO CELEGUIM
Secretária de Governo
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