ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2222/2014

DECRETO Nº 2.222/2014
(05 de junho de 2014)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 2.839.000,00 (dois milhões, oitocentos e trinta nove mil reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.009, de 27 de dezembro de 2013.

SUPLEMENTAÇÃO

12.3630014.2034-3.3.50.43.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Subvenções Sociais
R$ 232.000,00
12.1220001.2016-3.3.90.39.00
Administração da Secretaria de Educação – Outros serv. terceiros-PJ
R$ 100.000,00
27.8120017.2037-3.3.90.39.00
Administração da Sec. Adjunta de Esportes – Outros serv. terceiros – PJ
R$ 80.000,00
15.4520021.2049-3.3.90.30.00
Serviços Urbanos – Material de consumo
R$ 20.000,00
10.1220001.2055-3.1.90.94.00
Administração da Secretaria da Saúde – Indenizações e Rest. Trabalhistas
R$ 5.000,00
10.3010028.2056-3.1.90.11.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Venc. e vant. fixas – P. Civil
R$ 5.000,00
10.3010028.2056-3.3.90.36.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Outros serviços de terceiros-PF
R$ 34.000,00
10.3010029.2057-3.3.90.39.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Outros serviços de terceiros-PJ
R$ 2.263.000,00
28.8430032.0116-4.6.90.71.00
Encargos Especiais – Principal da Div. p/ contrato
R$ 100.000,00

TOTAL
R$ 2.839.000,00 Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO

12.1220001.2016-3.3.90.36.00
Administração da Secretaria de Educação-Outros serv. terceiros-PF
R$ 32.000,00
12.3610009.2026-3.1.91.13.00
Salários e encargos fundamental – Contribuição Patronal do Exerc. P/ o RPPS Pessoal
R$ 100.000,00
12.3610011.2030-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços Existentes Fundamental – Material de consumo
R$ 60.000,00
12.3650010.2029-3.3.90.30.00
Manut. dos Serviços Existentes FUNDEB 40% Infantil – Material de consumo
R$ 140.000,00
27.8120017.2037-3.3.90.30.00
Administração da Sec. Adjunta de Esportes – Material de consumo
R$ 10.000,00
27.8120017.2037-3.3.90.36.00
Administração da Sec. Adjunta de Esportes – Outros serv. terceiros – PF
R$ 20.000,00
27.8120017.1008-4.4.90.51.00
Construção, Reforma e Ampliação Unid. Esportes – Obras e instalações
R$ 50.000,00
04.1230001.2039-3.3.90.39.00
Modernização da Gestão Financ., Orçamento e Tributária – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 100.000,00
10.1220001.2055-3.3.90.30.00
Administração da Secretaria da Saúde – Material de consumo
R$ 5.000,00
10.3010028.2056-3.1.90.11.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Venc. e vant. Fixas – Pessoa Civil
R$ 5.000,00
10.3010028.2056-3.3.90.39.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Outros serv. terceiros – PJ
R$ 34.000,00
10.3010029.2057-3.3.90.39.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Outros serv. terceiros – PJ
R$ 2.263.000,00

Excesso de arrecadação
R$ 20.000,00

TOTAL
R$ 2.839.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 05 de junho de 2014.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

RENATA MARIA DE ARAÚJO CELEGUIM
Secretária de Governo

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