ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2251/2014

DECRETO Nº 2.251/2014
(20 de outubro de 2014)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 7.751.502,00 (sete milhões e setecentos e cinquenta um mil e quinhentos e dois reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.009, de 27 de dezembro de 2013.

SUPLEMENTAÇÃO

08.122.0001.2002-3.1.90.11.00
Administração e Gestão das Ações de Assist. Social -Venctos e Vant. Fixas Pessoa Civil
R$ 600.000,00
08.122.0003.2004-3.3.90.30.00
Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF – Material de Consumo
R$ 7.000,00
08.122.0008.2014-3.3.90.30.00
Projetos Solidários e Economia Solidária – Material de Consumo
R$ 100.500,00
08.122.0004.2005-3.3.90.39.00
Rede de Serviços de Prot. Social Média Complexidade -Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 15.000,00
04.122.0001.2015-3.3.90.36.00
Administração da Secretaria de Ass. Jurídicos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 50.000,00
12.122.0001.2016-3.1.90.11.00
Administração da Secretaria de Educação – Venctos e Vant. Fixas Pessoa Civil
R$ 240.000,00
12.122.0001.2016-3.1.91.13.00
Administração da Secretaria de Educação – Contribuição Patronal do Exerc p/ o RPPS Pessoal Civil
R$ 22.000,00
12.306.0015.2035-3.3.90.30.00
Manutenção da Seção de Alimentação Escolar – Material de Consumo
R$ 162.000,00
12.122.0001.2016-3.3.90.36.00
Administração da Secretaria de Educação – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 121.000,00
12.365.0010.2028-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes Infantil -Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 188.000,00
12.361.0011.2030-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes Fundamental – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 238.000,00
12.361.0009.2026-3.3.90.49.00
Manutenção dos Serviços Existentes Fundamental – Auxilio Transporte
R$ 121.000,00
12.361.0009.2018-3.1.90.11.00
Salários e Encargos Fundeb 60% Fundamental – Venctos e Vant. Fixas Pessoa Civil
R$ 1.260.000,00
12.361.0009.2018-3.1.91.13.00
Salários e Encargos Fundeb 60% Fundamental -Contribuição Patronal do Exerc p/ o RPPS Pessoal Civil
R$ 80.000,00
12.365.0009.2017-3.1.91.13.00
Salários e Encargos Fundeb 60% Infantil – Contribuição Patronal do Exerc p/ o RPPS Pessoal Civil
R$ 70.000,00
12.365.0009.2021-3.1.90.11.00
Salários e Encargos Fundeb 40% Infantil – Venctos e Vant. Fixas Pessoa Civil
R$ 407.000,00
12.361.0011.2031-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços Existentes Fundeb 40% Fundamental – Material de Consumo
R$ 21.000,00
12.365.0010.2029-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços Existentes Fundeb 40% Infantil – Material de Consumo
R$ 32.002,00
27.812.0017.2037-3.3.90.36.00
Administração da Secretaria Adjunta Esportes – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 10.000,00
04.122.0001.2040-3.3.90.30.00
Administração da Secretaria da Gestão Pública – Material de Consumo
R$ 7.000,00
04.122.0001.2042-3.3.90.36.00
Administração da Secretaria de Governo – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 30.000,00
04.122.0001.2047-3.3.90.30.00
Administração da Secretaria de Infraestrutura – Material de Consumo
R$ 8.000,00
15.451.0025.1021-3.3.90.39.00
Iluminação Pública e Rede Energia Domiciliar – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 300.000,00
10.122.0001.2055-3.1.90.11.00
Administração da Secretaria da Saúde – Venctos e Vant. Fixas Pessoa Civil
R$ 550.000,00
10.122.0001.2055-3.3.90.49.00
Administração da Secretaria da Saúde – Auxílio Transporte
R$ 32.000,00
10.301.0028.2056-3.3.90.30.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Material de Consumo
R$ 7.000,00
10.301.0028.2056-3.3.90.36.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 98.000,00
10.302.0028.2057-3.3.90.39.00
Administração da Atenção Especializada – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 1.227.000,00
10.122.0031.2059-3.3.50.43.00
Administração da Vigilância e Promoção em Saúde – Subvenções Sociais
R$ 6.000,00

28.846.0032.0106-3.1.91.13.00
Encargos Especiais – Contribuição Patronal do Exerc p/ o RPPS Pessoal Civil
R$ 1.740.000,00
28.846.0032.0114-3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições – Indenizações e Restituições
R$ 2.000,00

TOTAL
R$ 7.751.502,00

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO

08.122.0003.2004-3.3.90.30.00
Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF – Material de Consumo
R$ 7.000,00
08.122.0008.2014-3.3.90.30.00
Projetos Solidários e Economia Solidária – Material de Consumo
R$ 500,00
08.122.0004.2005-3.3.90.39.00
Rede de Serviços de Prot. Social Média Complexidade -Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 15.000,00
12.363.0014.2034-3.3.50.43.00
Manutenção dos Serviços Existentes Profissionais – Subvenções Sociais
R$ 49.000,00
12.363.0014.2034-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes Profissionais – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 1.971,00
12.365.0010.2028-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes Infantil -Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 82.000,00
12.361.0009.2026-3.1.90.13.00
Salários e Encargos Fundamental – Obrigações Patronais
R$ 22.000,00
12.361.0011.2030-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços Existentes Fundamental – Material de Consumo
R$ 35.000,00
12.361.0011.2030-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes Fundamental – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
12.365.0010.2029-3.3.90.36.00
Manutenção dos Serviços Existentes Fundeb 40% Infantil – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 5.000,00
12.361.0011.2031-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes Fundeb 40% Fundamental – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 1.260.000,00
12.365.0010.2029-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes Fundeb 40% Infantil – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 557.000,00
12.361.0011.1005-4.4.90.51.00
Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Escolar Fundeb 40% Fundamental – Obras e Instalações
R$ 1.870,00
12.361.0011.2031-4.4.90.52.00
Manutenção dos Serviços Existentes Fundeb 40% Fundamental – Equip. E Material Permanente
R$ 25.970,00
12.365.0010.2029-4.4.90.52.00
Manutenção dos Serviços Existentes Fundeb 40% Infantil – Equip. E Material Permanente
R$ 3.191,00
13.392.0016.1007-4.4.90.51.00
Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Cultura – Obras e Instalações
R$ 646.000,00
27.812.0017.1008-4.4.90.51.00
Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Esporte – Obras e Instalações
R$ 374.000,00
04.123.0001.2038-3.3.90.92.00
Administração da Secretaria da Fazenda – Desp. de Exercícios Anteriores
R$ 2.000,00
04.122.0001.2041-3.3.90.39.00
Gestão e Abastecimento das Secretarias – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 7.000,00
04.122.0001.2047-3.3.90.39.00
Administração da Secretaria de Infraestrutura – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 8.000,00
15.452.0021.2049-3.3.90.30.00
Serviços Urbanos – Material de Consumo
R$ 50.000,00
15.451.0021.1013-4.4.90.51.00
Construção de Muros de Arrimo – Obras e Instalações
R$ 150.000,00
15.451.0021.1016-4.4.90.51.00
Construção de Parque Linear de Lazer – Obras e Instalações
R$ 2.359.000,00
17.512.0022.1020-4.4.90.51.00
Limpeza e Canalização de Córregos – Obras e Instalações
R$ 100.000,00
10.122.0001.1025-4.4.90.51.00
Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Saúde – Obras e Instalações
R$ 187.000,00
10.122.0001.2055-4.4.90.52.00
Administração da Secretaria da Saúde – Equip. E Material Permanente
R$ 140.000,00
10.302.0029.2057-3.1.90.11.00
Administração da Atenção Especializada – Venctos e Vant. Fixa Pessoa Civil
R$ 682.000,00
10.301.0028.2056-3.3.90.30.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Material de Consumo
R$ 7.000,00
10.301.0028.2056-3.3.90.39.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 48.000,00
10.301.0028.2056-4.4.90.52.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Equip. E Material Permanente
R$ 200.000,00
10.302.0029.2057-4.4.90.52.00
Administração da Atenção Especializada – Equip. E Material Permanente
R$ 200.000,00
10.122.0031.2059-3.3.90.30.00
Administração da Vigilância e Promoção em Saúde – Material de Consumo
R$ 6.000,00
10.303.0030.2058-3.3.90.30.00
Administração de Medicamentos – Material de Consumo
R$ 500.000,00

TOTAL
R$ 7.751.502,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 20 de outubro de 2014.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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