ALTERAÇÃO DE NOME DE VIA PÚBLICA: DE RUA DARCY FERREIRA PARA RUA HOMERO”

LEI Nº 1.105/2015
(23 de fevereiro de 2015)

Autógrafo nº 094/2014
Projeto de Lei nº 089/2014
Autor: Vereador Valdir José da Silva

Dispõe sobre: “ALTERAÇÃO DE NOME DE VIA PÚBLICA: DE RUA DARCY FERREIRA PARA RUA HOMERO”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica alterado o nome da via pública Rua Darcy Ferreira, CEP 07853-000, Jardim Progresso, Franco da Rocha – SP, para Rua Homero.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 23 de fevereiro de 2015.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

Clique aqui para acessar o PDF