REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1.241/1996″ DECRETO N° 2302/2015

DECRETO Nº 2.302/2015
(26 de março de 2015)

Dispõe sobre: “REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1.241/1996”.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica revogado em seu inteiro teor, o Decreto nº 1.241/1996, datado de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre “Denominação de próprio municipal”.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 26 de março de 2015.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

EDUARDO PADILHA DO PRADO BUENO
Secretário de Governo

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