ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2304/2015

DECRETO Nº 2.304/2015
(06 de abril de 2015)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 2.636.564,20 (dois milhões e seiscentos e trinta e seis mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.089, de 22 de dezembro de 2014.

SUPLEMENTAÇÃO

08.122.0003.2004-3.3.90.30.00
Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF – Material de Consumo
R$ 3.000,00
08.122.0001.2002-3.3.90.39.00
Administração e Gestão das Ações de Assistência Social – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 83,00
08.122.0007.2009-3.3.90.39.00
Conselho Tutelar – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 300,00
08.122.0008.2012-3.3.90.39.00
Administração do Fundo Social de Solidariedade – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 1.200,00
08.122.0001.1001-4.4.90.51.00
Construção, Reforma e Ampliação Unid. Atendimento – Obras e Instalações
R$ 891.262,94
12.361.0011.2030-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes Fundamental – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 102.000,00
13.392.0016.2036-3.3.90.39.00
Administração da Secretaria Adjunta de Cultura – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 196.000,00
27.812.0017.2037-3.3.90.30.00
Administração da Secretaria Adjunta Esportes – Material de Consumo
R$ 10.000,00
27.812.0017.1008-4.4.90.51.00
Construção, Reforma e Ampliação Unid. Esporte – Obras e Instalações
R$ 758.788,88
04.122.0001.2040-3.3.90.36.00
Administração da Secretaria de Gestão Pública – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 90.000,00
15.451.0021.1014-4.4.90.51.00
Pavimentação, Drenagem e Serv. Complementares – Obras e Instalações
R$ 83.695,04
15.451.0021.1019-4.4.90.51.00
Reurbanização de Praças e Jardins – Obras e Instalações
R$ 265,93 17.512.0022.1020-4.4.90.51.00
Limpeza e Canalização de Córregos – Obras e Instalações
R$ 310.196,81
15.451.0026.2051-3.3.90.39.00
Administração da Diretoria de Planejam. E Meio Ambiente – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
10.303.0030.2058-3.1.90.11.00
Administração de Medicamentos – Venctos e Vant. Fixas Pessoa Civil
R$ 17.600,00
10.122.0031.2059-3.3.90.36.00
Administração da Vigilância e Promoção em Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 18.800,00
28.846.0032.0114-3.3.90.93.00
Encargos Especiais – Indemnizações e Restituições
R$ 133.371,60

TOTAL
R$ 2.636.564,20

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO

08.122.0001.2002-3.3.90.30.00
Administração e Gestão das Ações de Assistência Social – Material de Consumo
R$ 83,00
08.122.0003.2004-3.3.90.30.00
Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF – Material de Consumo
R$ 3.000,00
08.122.0001.2002-3.3.90.36.00
Administração e Gestão das Ações de Assistência Social – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 37.895,84
08.122.0002.2003-3.3.90.39.00
Gestão Descentralizada, Cad. Único e Transf. Renda – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 1.500,00
08.122.0001.1001-4.4.90.51.00
Construção, Reforma e Ampliação Unid. Atendimento – Obras e Instalações
R$ 341.683,55
12.361.0011.2030-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes Fundamental – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 102.000,00
13.392.0016.2036-3.3.90.39.00
Administração da Secretaria Adjunta de Cultura – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 96.000,00
27.812.0017.2037-3.3.90.39.00
Administração da Secretaria Adjunta Esportes -Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 58.299,60
27.812.0017.1008-4.4.90.51.00
Construção, Reforma e Ampliação Unid. Esporte – Obras e Instalações
R$ 84.037,61
04.122.0001.1009-4.4.90.51.00
Construção, Reforma e Ampliação Próprios Municipais – Obras e Instalações
R$ 90.000,00
04.122.0001.2047-3.3.90.39.00
Administração da Secretaria de Infraestrutura – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
15.452.0021.2049-3.3.90.30.00
Serviços Urbanos – Material de Consumo
R$ 83.960,97
15.451.0021.1015-4.4.90.51.00
Construção de Escadarias – Obras e Instalações
R$ 310.196,81
10.301.0028.2056-3.3.90.36.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 29.900,00
10.122.0031.2059-3.3.90.39.00
Administração da Vigilância e Promoção em Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 6.500,00
28.846.0032.0114-3.3.90.93.00
Encargos Especiais – Indemnizações e Restituições
R$ 85.072,00
08.122.0001.1001-4.4.90.51.00
Excesso de Arrecadação
R$ 370.000,00
08.122.0001.1001-4.4.90.51.00
Superavit Financeiro
R$ 141.683,55
13.392.0016.2036-3.3.90.39.00
Excesso de Arrecadação
R$ 100.000,00
27.812.0017.1008-4.4.90.51.00
Excesso de Arrecadação
R$ 674.751,27

TOTAL
R$ 2.636.564,20 Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 06 de abril de 2015.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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