DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES QUE É LOCALIZADO NA ESTRADA DA DIVISA, MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1117/2015

LEI Nº 1.117/2015
(11 de maio de 2015)

Autógrafo nº 011/2015
Projeto de Lei nº 023/2015
Autor: Vereador Eric Clapton Valini e demais Vereadores

Dispõe sobre: DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES QUE É LOCALIZADO NA ESTRADA DA DIVISA, MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. O Ginásio de Esportes que é localizado na Estrada da Divisa, bairro Parque Vitória, Franco da Rocha, terá a seguinte denominação “SENSEI JUAREZ DE JESUS”.

Art. 2º. Na placa denominativa deverá constar os seguintes dizeres:
“GINÁSIO DE ESPORTES SENSEI JUAREZ DE JESUS”

Art. 3º. Os encargos desta lei correrão por dotação orçamentária própria constante do orçamento vigente.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 11 de maio de 2015.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
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