DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. LEI N° 1122/2015

LEI Nº 1.122/2015
(15 de junho de 2015)

Autógrafo nº 023/2015
Projeto de Lei nº 019/2015
Autor: Vereadora Neiva Gomes Luiz Hernandez

DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. A área Pública Municipal abaixo descrita passa a denominar-se (PRAÇA BENEDITO BATISTA DE OLIVEIRA – ESPAÇO DAS ARTES).

Parágrafo único. Na placa de nomenclatura deverão constar os seguintes dizeres: “PRAÇA BENEDITO BATISTA DE OLIVEIRA – ESPAÇO DAS ARTES”.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 15 de junho de 2015.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
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