ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2358/2015

DECRETO Nº 2.358/2015
(14 de setembro de 2015)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.089, de 22 de dezembro de 2014.

SUPLEMENTAÇÃO

09.272.0201.2202-3.1.90.01.00
Plano de Seguridade do Servidor RPPS – Aposentadoria, Reserva Remunerada e Reformas
R$ 800.000,00
09.122.0201.2201-4.4.90.51.00
Administração Previdenciária – Obras e instalações
R$ 100.000,00

TOTAL
R$ 900.000,00

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO

99.999.9999.9999-9.9.99.99.00
Reserva de contingência – Reserva de contingência
R$ 900.000,00

TOTAL
R$ 900.000,00
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 14 de setembro de 2015.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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