ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2361/2015

DECRETO Nº 2.361/2015
(24 de setembro de 2015)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 2.799.850,00 (dois milhões e setecentos e noventa e nove mil e oitocentos e cinquenta reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.089, de 22 de dezembro de 2014.

SUPLEMENTAÇÃO

08.122.0003.2004-3.3.90.30.00
Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF – Material de Consumo
R$ 30.000,00
04.122.0001.2015-3.3.90.36.00
Administração da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 100,00
12.122.0001.2016-3.1.90.11.00
Administração da Secretaria de Educação – Venctos e Vant. Fixas Pessoa Civil
R$ 305.000,00
12.122.0001.2016-3.1.91.13.00
Administração da Secretaria de Educação – Contribuição Patronal do Exerc. P/o RPPS Pessoal
R$ 110.000,00
12.365.0009.2024-3.1.90.11.00
Salários e Encargos Infantil – Venctos e Vant. Fixas Pessoa Civil
R$ 90.000,00
12.365.0010.2028-3.3.90.30.00
Manutenção da Serviços Existentes Infantil – Material de Consumo
R$ 10.000,00
12.365.0009.2024-3.3.90.49.00
Salários e Encargos Infantil – Auxilio Transporte
R$ 180.000,00
12.361.0009.2026-3.3.90.49.00
Salários e Encargos Fundamental – Auxilio Transporte
R$ 200.000,00
12.361.0009.2018-3.1.90.11.00
Salários e Encargos Fundeb 60% Fundamental – Venctos e Vant. Fixas Pessoa Civil
R$ 880.000,00
12.361.0009.2018-3.1.90.13.00
Salários e Encargos Fundeb 60% Fundamental – Obrigações Patronais
R$ 350.000,00
27.812.0017.2037-3.3.90.36.00
Administração da Secretaria Adjunta de Esportes – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 6.000,00
04.122.0001.2040-3.3.90.30.00
Administração da Secretaria de Gestão Pública – Material de Consumo
R$ 8.000,00
04.122.0001.2040-3.3.90.39.00
Administração da Secretaria de Gestão Pública – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 12.000,00
04.122.0001.2041-3.3.90.39.00
Gestão e Abastecimento das Secretarias – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 29.000,00
04.122.0001.2047-3.3.90.30.00
Administração da Secretaria de Infraestrutura – Material de Consumo
R$ 6.000,00
15.452.0021.2049-3.3.90.36.00
Serviços Urbanos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 48.000,00
15.452.0021.2049-3.3.90.39.00
Serviços Urbanos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 3.000,00
10.301.0028.2056-3.3.90.30.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Material de Consumo
R$ 5.400,00
10.302.0029.2057-3.3.90.30.00
Administração da Atenção Especializada – Material de Consumo
R$ 2.800,00
10.301.0028.2056-3.3.90.36.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 244.500,00
10.302.0029.2057-3.3.90.39.00
Administração da Atenção Especializada – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 162.000,00
10.122.0031.2059-3.1.90.11.00
Administração da Vigilância e Promoção em Saúde – Venctos e Vant. Fixas Pessoa Civil
R$ 104.000,00
10.122.0031.2059-3.3.90.30.00
Administração da Vigilância e Promoção em Saúde – Material de Consumo
R$ 2.800,00
10.122.0031.2059-3.3.90.49.00
Administração da Vigilância e Promoção em Saúde – Auxílio Transporte
R$ 4.000,00
28.846.0032.0114-3.3.90.93.00
Encargos Especiais – Indenizações e Restituições
R$ 7.250,00

TOTAL
R$ 2.799.850,00

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO

08.122.0003.2004-3.3.90.36.00
Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 30.000,00
04.122.0001.2015-3.3.90.35.00
Administração da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Serviços de Consultoria
R$ 100,00
12.122.0001.2016-3.1.90.13.00
Administração da Secretaria de Educação – Obrigações Patronais
R$ 200.000,00
12.122.0001.2016-3.1.90.94.00
Administração da Secretaria de Educação – Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 15.000,00
12.122.0001.2016-3.3.90.39.00
Administração da Secretaria de Educação – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
12.122.0001.2016-4.4.90.52.00
Administração da Secretaria de Educação – Equip. E Material Permanente
R$ 20.000,00
12.365.0010.2028-3.3.90.39.00
Manutenção da Serviços Existentes Infantil – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 50.000,00
12.361.0009.2026-3.1.90.13.00
Salários e Encargos Fundamental – Obrigações Patronais
R$ 10.000,00
12.361.0011.2030-3.3.90.30.00
Manutenção da Serviços Existentes Fundamental – Material de Consumo
R$ 80.000,00
12.361.0009.0102-3.3.90.32.00
Programa Cesta Básica Ed. Fundamental – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 73.000,00
12.361.0011.1004-4.4.90.51.00
Construção, Reforma e Ampliação Unid. Escolares Fundamental – Obras e Instalações
R$ 17.000,00
12.361.0011.2030-4.4.90.52.00
Manutenção da Serviços Existentes Fundamental – Equip. E Material Permanente
R$ 160.000,00
12.365.0009.2017-3.1.90.11.00
Salários e Encargos Fundeb 60% Infantil – Venctos e Vant. Fixas Pessoa Civil
R$ 600.000,00
12.366.0009.2019-3.1.90.11.00
Salários e Encargos Fundeb 60% EJA – Venctos e Vant. Fixas Pessoa Civil
R$ 130.000,00
12.361.0009.2018-3.1.91.13.00
Salários e Encargos Fundeb 60% Fundamental – Contribuição Patronal do Exerc. P/o RPPS Pessoal
R$ 100.000,00
12.365.0009.2017-3.1.91.13.00
Salários e Encargos Fundeb 60% Infantil – Contribuição Patronal do Exerc. P/o RPPS Pessoal
R$ 80.000,00
12.366.0009.2019-3.1.91.13.00
Salários e Encargos Fundeb 60% EJA – Contribuição Patronal do Exerc. P/o RPPS Pessoal
R$ 30.000,00
12.361.0009.2022-3.1.90.11.00
Salários e Encargos Fundeb 40% Fundamental – Venctos e Vant. Fixas Pessoa Civil
R$ 290.000,00
13.392.0016.2036-3.1.90.11.00
Administração da Secretaria Adjunta de Cultura – Venctos e Vant. Fixas Pessoa Civil
R$ 50.000,00
13.392.0016.2036-3.3.90.39.00
Administração da Secretaria Adjunta de Cultura -Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 7.250,00
27.812.0017.2037-3.1.90.11.00
Administração da Secretaria Adjunta de Esportes – Venctos e Vant. Fixas Pessoa Civil
R$ 200.000,00
27.812.0017.2037-3.3.90.39.00
Administração da Secretaria Adjunta de Esportes – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 6.000,00
04.122.0001.2041-3.3.90.30.00
Gestão e Abastecimento das Secretarias – Material de Consumo
R$ 12.000,00
04.122.0001.2040-3.3.90.36.00
Administração da Secretaria de Gestão Pública – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 29.000,00
04.122.0001.2040-4.4.90.52.00
Administração da Secretaria de Gestão Pública – Equip. E Material Permanente
R$ 8.000,00
04.122.0001.2047-3.1.90.11.00
Administração da Secretaria de Infraestrutura -Venctos e Vant. Fixas Pessoa Civil
R$ 48.000,00
04.122.0001.2047-3.3.90.36.00
Administração da Secretaria de Infraestrutura – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 6.000,00
17.512.0022.1027-3.3.90.39.00
Varrição, Coleta e Destinação Resíduos Sólidos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 3.000,00
10.122.0001.2055-3.1.90.11.00
Administração da Secretaria da Saúde – Venctos e Vant. Fixas Pessoa Civil
R$ 104.000,00
10.122.0001.1025-4.4.90.51.00
Construção, Reforma e Ampliação Unid. Saúde – Obras e Instalações
R$ 100.000,00
10.302.0029.0105-3.3.90.32.00
Programa Cesta Básica Atenção Especializada – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 116.000,00
10.301.0028.2056-3.3.90.39.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 205.500,00

TOTAL
R$ 2.799.850,00 Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 24 de setembro de 2015.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
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