INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE FRANCO DA ROCHA, O DIA MUNICIPAL DO REGGAE, A SER COMEMORADO TODO DIA 11 DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1203/2016

LEI Nº 1.203/2016
(10 de maio de 2016)

Autógrafo nº 027/2016
Projeto de Lei nº 018/2016
Autor: Vereador Eric Clapton Valini e demais Vereadores

Dispõe sobre: “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE FRANCO DA ROCHA, O DIA MUNICIPAL DO REGGAE, A SER COMEMORADO TODO DIA 11 DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica criado no Município de Franco da Rocha “O Dia Municipal do Reggae”, em que se homenageará o ritmo musical criado por Robert Nesta Marley, conhecido como o “Rei do Reggae”, a ser comemorado anualmente todo dia 11 de maio, data que coincide com o seu aniversário de morte.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 10 de maio de 2016.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

Prefeitura de Franco da Rocha
CNPJ 46.523.080/0001-60 – Tel.: (11) 4800-1725
Av. Liberdade, 250, Centro, Franco da Rocha/SP – CEP: 07850-325
Site Oficial: www.francodarocha.sp.gov.br

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