DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA IMACULADA CONCEIÇÃO”

LEI Nº 1.206/2016
(25 de maio de 2016)

Autógrafo nº 030/2016
Projeto de Lei nº 029/2016
Autor: Vereador/1º Secretário Pablo Rodrigo da Cunha e demais vereadores

DISPÕE SOBRE: “DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA IMACULADA CONCEIÇÃO”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada “Praça Imaculada Conceição” a Praça de acesso ao Viaduto Donald Savazoni, localizado no Centro deste Município.

Art. 2º. Revogam-se todas as disposições em contrário, especialmente as Leis nº 366, de 10/11/2003 e nº 930, de 27/05/2013.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 25 de maio de 2016.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

Prefeitura de Franco da Rocha
CNPJ 46.523.080/0001-60 – Tel.: (11) 4800-1725
Av. Liberdade, 250, Centro, Franco da Rocha/SP – CEP: 07850-325
Site Oficial: www.francodarocha.sp.gov.br

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