INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, DA FESTIVIDADE DENOMINADA COMO “TEATRO PAIXÃO DE CRISTO DA IGREJA BOM JESUS DA PARADINHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 1.211/2016
(10 de junho de 2016)

Autógrafo nº 035/2016
Projeto de Lei nº 024/2016
Autor: Vereador Marcos Roberto Soares Andrade e demais Vereadores

Dispõe sobre: “INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, DA FESTIVIDADE DENOMINADA COMO “TEATRO PAIXÃO DE CRISTO DA IGREJA BOM JESUS DA PARADINHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica incluída no Calendário Oficial do Município de Franco da Rocha, a festividade denominada como “TEATRO PAIXÃO DE CRISTO DA IGREJA BOM JESUS DA PARADINHA”.

Art. 2º. A festividade mencionada no artigo anterior será realizada sempre na Sexta-Feira da Paixão, a qual é fixada em calendário Federal Oficial.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 10 de junho de 2016.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

Prefeitura de Franco da Rocha
CNPJ 46.523.080/0001-60 – Tel.: (11) 4800-1725
Av. Liberdade, 250, Centro, Franco da Rocha/SP – CEP: 07850-325
Site Oficial: www.francodarocha.sp.gov.br

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