DENOMINAÇÃO DA UPA “DR. FRANCO DA ROCHA” LOCALIZADA NA AV. LIBERDADE S/N, CENTRO, FRANCO DA ROCHA” LEI N° 1220/2016

LEI Nº 1.220/2016
(29 de junho de 2016)

Autógrafo nº 047/2016
Projeto de Lei nº 041/2016
Autor: Vereador Eric Clapton Valini e demais vereadores

Dispõe sobre: “Denominação da UPA “Dr. Franco da Rocha” localizada na Av. Liberdade s/n, Centro, Franco da Rocha”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada UPA “Dr. Franco da Rocha”, a UPA localizada na Av. Liberdade, s/n, no centro de Franco da Rocha.
Parágrafo único. Na placa de nomenclatura deverão constar os seguintes dizeres:
“UPA – Dr. FRANCO DA ROCHA”.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 29 de junho de 2016.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

BIOGRAFIA

Francisco Franco da Rocha (Amparo, 23 de agosto de 1864 – São Paulo 8 de novembro de 1933) foi um médico psiquiatra brasileiro.
Foi um dos pioneiros do uso de técnicas modernas no tratamento de doenças mentais no Brasil. Sendo também um dos primeiros a divulgar junto de Arthur Ramos, Júlio Porto-Carneiro e Juliano Moreira, as concepções de Freud no Brasil.
Mesmo nunca tendo exercido a clínica psicanalítica, serviu como incentivo e inspiração pra Durval Marcondes que pode ser considerado o pai fundador do desenvolvimento da Psicanálise no Brasil. Tendo se formado na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro no ano de 1890, Francisco Franco da Rocha foi o idealizador e fundador do Hospital Psiquiátrico do Juqueri fundando em 1898, primeiro na cidade de São Paulo com orientação médica para tratar de distúrbios psíquicos de indivíduos.
O Hospital buscava melhores condições para uma desenvolver a parcela sadia da vida psíquica dos pacientes. Era conhecido como Asilo de Alienados do Juqueri, que em 1928 passou a se denominar Hospital e Colônias de Juqueri e, mais tarde, Hospital Psiquiátrico do Juqueri localizado no atual município de Franco da Rocha.
Em meados do século XX chegou a ser o maior hospital psiquiátrico da América Latina. O Juqueri buscava desenvolver a parcela sadia da vida dos pacientes, por meio de condições favoráveis materiais, sociais, psíquicas e morais de acolhimento.
Franco da Rocha se manteve ligado ao desenvolvimento da psiquiatria européia, e assim, conheceu as ideias freudianas. Franco da Rocha proferiu sua aula inicial na faculdade de Psiquiatria de Medicina da cidade de São Paulo, sobre “A doutrina de Freud, em 1919. O pansexualismo presente na obra de Freud despertou o interesse de um aluno da Faculdade de Medicina, Marcondes; Franco da Rocha apoiou sua iniciativa, de fundar em 1927, a primeira instituição latino-americana voltada ao estudo e a divulgação da Psicanálise – a Sociedade Brasileira de Psicanálise, da qual, além de co-fundador, foi o primeiro presidente.
A aposentadoria de Franco da Rocha fez com que se tornassem difíceis as relações entre Marcondes e o meio psiquiátrico, fato que futuramente favoreceu a autonomia do campo psicológico no Brasil, possibilitando o acolhimento de membros não médicos em instituições psicanalíticas brasileiras, notadamente na Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo.
Participou também, de acordo a historiadora Pietra Diwan, em seu livro “Raça Pura” (Editora Contexto, 2007), dos quadros da Sociedade Eugênica de São Paulo, juntamente com expoentes da intelectualidade nacional, como o médico Arnaldo Vieira de Carvalho (1867-1920) e o escritor Monteiro Lobato (1882-1948), no qual divulgavam a tese da importância do aperfeiçoamento racial denominada eugenia, criada pelo médico inglês Francis Galton (1822-1911), que tinha como objetivo o estudo dos agentes sob o controle social que podem melhorar ou empobrecer as qualidades raciais das futuras gerações, seja física ou mentalmente.

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