DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO” LEI N° 1218/2016

LEI Nº 1.218/2016
(29 de junho de 2016)

Autógrafo nº 051/2016
Projeto de Lei nº 044/2016
Autor: Vereadora Neiva Gomes Luiz Hernandez

Dispõe sobre: “DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada “Praça da Fraternidade Servidores do Juqueri, a Praça existente no entroncamento das Av. dos Expedicionários; Rua Professor Carvalho Pinto; Rua Dr. Armando Pinto e Rua Basílio Fazzi.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 29 de junho de 2016.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Estado de São Paulo
CNPJ nº 46.523.080/0001-60

Avenida Liberdade nº 250, Centro, CEP: 07850-325, Franco da Rocha-SP – PABX: (0xx11) 4800-1700
Site: www.francodarocha.sp.gov.br

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