ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2448/2016

DECRETO Nº 2.448/2016
(20 de julho de 2016)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 2.167.800,00 (dois milhões, cento e sessenta e sete mil e oitocentos reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.164, de 22 de dezembro de 2015.

SUPLEMENTAÇÃO

04.122.0001.2001-3.3.90.39.00
Administração do Gabinete do Prefeito – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 1.900,00
08.122.0004.2005-3.3.90.30.00
Rede de Serviços de Prot. Social Média Complexidade – Material de Consumo
R$ 2.500,00
08.122.0003.2004-3.3.90.39.00
Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 6.700,00
08.122.0004.2005-3.3.90.39.00
Rede de Serviços de Prot. Social Média Complexidade – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 4.800,00
12.122.0001.2016-3.3.90.36.00
Administração da Secretaria de Educação – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 35.000,00
12.122.0001.2016-4.4.90.52.00
Administração da Secretaria de Educação – Equip. E Material Permanente
R$ 8.000,00
12.365.0009.0101-3.3.90.32.00
Programa Cesta Básica Educ. Infantil – Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
R$ 41.000,00
12.365.0009.2024-3.3.90.49.00
Salários e Encargos Infantil – Auxílio Transporte
R$ 190.000,00
12.365.0010.1002-4.4.90.51.00
Construção, Reforma e Ampliação Unid. Escolar Infantil – Obras e Instalações
R$ 138.200,00
12.361.0009.0102-3.3.90.32.00
Programa Cesta Básica Educ. Fundamental – Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
R$ 60.000,00
12.361.0011.2030-4.4.90.52.00
Manutenção dos Serv. Existentes Fundamental – Equip. E Material Permanente
R$ 75.000,00
12.365.0009.2017-3.1.90.13.00
Salários e Encargos Fundeb 60% Infantil – Obrigações Patronais
R$ 75.000,00
12.366.0009.2019-3.1.90.13.00
Salários e Encargos Fundeb 60% EJA – Obrigações Patronais
R$ 6.000,00
04.123.0001.2038-3.3.90.36.00
Administração da Secretaria da Fazenda – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 10.000,00
04.122.0001.2040-4.4.90.52.00
Administração da Secretaria de Gestão Pública – Equip. E Material Permanente
R$ 6.700,00
15.451.0025.1021-3.3.90.39.00
Iluminação Pública e Rede Energia Domiciliar – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 423.000,00
15.451.0021.1014-4.4.90.51.00
Pavimentação, Drenagem e Serv. Complementares – Obras e Instalações
R$ 510.000,00
04.122.0001.2053-3.3.90.30.00
Administração da Secretaria Relações Institucionais – Material de Consumo
R$ 25.000,00
10.301.0028.2056-3.1.90.13.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Obrigações Patronais
R$ 70.000,00
10.302.0029.2057-3.3.90.39.00
Administração da Atenção Especializada – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 70.000,00
10.302.0029.2057-4.4.90.52.00
Administração da Atenção Especializada – Equip. E Material Permanente
R$ 5.000,00
10.122.0031.2059-3.3.90.39.00
Administração da Vigilância e Promoção em Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 327.000,00
28.846.0032.0110-3.3.90.32.00
Programa Cesta Básica – Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
R$ 77.000,00

TOTAL
R$ 2.167.800,00

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO

04.122.0001.2001-3.3.90.30.00
Administração do Gabinete do Prefeito – Material de Consumo
R$ 1.900,00
08.122.0003.2004-3.3.90.30.00
Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF – Material de Consumo
R$ 2.500,00
08.122.0003.2004-3.3.90.36.00
Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 4.800,00
08.122.0004.2005-3.3.90.39.00
Rede de Serviços de Prot. Social Média Complexidade – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 6.700,00
12.122.0001.2016-3.3.90.30.00
Administração da Secretaria de Educação – Material de Consumo
R$ 91.000,00
12.122.0001.2016-3.3.90.39.00
Administração da Secretaria de Educação – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 146.200,00
12.365.0009.2024-3.1.90.11.00
Salários e Encargos Infantil – Venctos e Vant. Fixas Pessoal Civil
R$ 225.000,00
12.365.0010.2028-3.3.90.30.00
Manutenção da Serviços Existentes Infantil – Material de Consumo
R$ 85.000,00
12.361.0009.2018-3.1.90.11.00
Salários e Encargos Fundeb 60% Fundamental – Venctos e Vant. Fixas Pessoal Civil
R$ 81.000,00
04.123.0001.2038-3.3.90.39.00
Administração da Secretaria da Fazenda – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
04.122.0001.2040-3.3.90.36.00
Administração da Secretaria de Gestão Pública – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 6.700,00
17.512.0022.1027-3.3.90.39.00
Varrição, Coleta e Destin. Resíduos Sólidos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 423.000,00
15.451.0021.1014-4.4.90.51.00
Pavimentação, Drenagem e Serv. Complementares – Obras e Instalações
R$ 510.000,00
04.131.0001.2054-3.3.90.39.00
Comunicação e Publicidade – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 25.000,00
10.301.0028.2056-3.1.91.13.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Contribuição Patronal do Exercício p/ o RPPS Pessoal Civil
R$ 70.000,00
10.301.0028.2056-4.4.90.52.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Equip. E Material Permanente
R$ 12.000,00
10.303.0030.2058-3.3.90.30.00
Administração de Medicamentos – Material de Consumo
R$ 390.000,00
28.846.0032.0108-3.2.90.91.00
Encargos Especiais – Sentenças Judiciais
R$ 77.000,00

TOTAL
R$ 2.167.800,00
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 20 de julho de 2016.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Estado de São Paulo
CNPJ nº 46.523.080/0001-60

Avenida Liberdade nº 250, Centro, CEP: 07850-325, Franco da Rocha-SP – PABX: (0xx11) 4800-1700
Site: www.francodarocha.sp.gov.br

Clique aqui para acessar o PDF