INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA A “SEMANA DOS MELHORES ATLETAS E FUNCIONÁRIOS DO ESPORTE” A SER COMEMORADA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO.

LEI Nº 1.222/2016
(05 de agosto de 2016)

Autógrafo nº 049/2016
Projeto de Lei nº 039/2016
Autor: Vereador Valdir José da Silva, Eric Clapton Valini e demais Vereadores
Emenda Modificativa nº 001/2016
Autor: Vereador Eric Clapton Valini, Valdir José da Silva e demais Vereadores

Dispõe sobre: INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA A “SEMANA DOS MELHORES ATLETAS E FUNCIONÁRIOS DO ESPORTE” A SER COMEMORADA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica instituída no calendário oficial do Município de Franco da Rocha a “Semana dos Melhores Atletas e Funcionários do Esporte” a ser comemorada na última semana do mês de março de cada ano.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 05 de agosto de 2016.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Estado de São Paulo
CNPJ nº 46.523.080/0001-60

Avenida Liberdade nº 250, Centro, CEP: 07850-325, Franco da Rocha-SP – PABX: (0xx11) 4800-1700
Site: www.francodarocha.sp.gov.br

Clique aqui para acessar o PDF