ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2455/2016

DECRETO Nº 2.455/2016
(22 de agosto de 2016)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito em exercício do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias do Serviço Municipal de Previdência Social – SEPREV, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.164, de 22 de dezembro de 2015.

SUPLEMENTAÇÃO

09.122.0201.2201-3.1.90.13.00
Administração Previdenciária – Obrigações patronais
R$ 200.000,00
09.272.0201.2202-3.1.90.01.00
Plano de Seguridade do Servidor RPPS – Aposentadoria, reserva remunerada e reformas
R$ 300.000,00

TOTAL
R$ 500.000,00

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da anulação da seguinte dotação orçamentária:

ANULAÇÃO

99.999.9999.9999-9.9.99.99.00
Reserva de Contingência – Reserva de Contingência
R$ 500.000,00

TOTAL
R$ 500.000,00
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 22 de agosto de 2016.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal – em exercício

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Estado de São Paulo
CNPJ nº 46.523.080/0001-60

Avenida Liberdade nº 250, Centro, CEP: 07850-325, Franco da Rocha-SP – PABX: (0xx11) 4800-1700
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