ALTERA A DATA DO PONTO FACULTATIVO FIXADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 2.401/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” DECRETO N° 2468/2016

DECRETO Nº 2.468/2016
(21 de outubro de 2016)

Dispõe sobre: “ALTERA A DATA DO PONTO FACULTATIVO FIXADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 2.401/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. O ponto facultativo fixado em comemoração ao Dia do Servidor Público para o dia 28 de outubro de 2016, através do Decreto nº 2.401/2016, fica alterado para o dia 31 de outubro de 2016.

Art. 2º. Acrescenta-se ao artigo 1º do Decreto nº 2.401/2016 o dia 01 de novembro de 2016, terça-feira (véspera do feriado de Finados), como ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

Art. 3º. Nas datas mencionadas nos artigos anteriores se aplicará o disposto no artigo 2º e parágrafo único do Decreto nº 2.401/2016.

Art. 4º. Permanecem inalterados os demais dispositivos do decreto mencionado.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 21 de outubro de 2016.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Estado de São Paulo
CNPJ nº 46.523.080/0001-60

Avenida Liberdade nº 250, Centro, CEP: 07850-325, Franco da Rocha-SP – PABX: (0xx11) 4800-1700
Site: www.francodarocha.sp.gov.br

Clique aqui para acessar o PDF