CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E A EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.127, DE 25 DE JUNHO DE 2015. DECRETO N° 2475/2016
DECRETO Nº 2.475/2016
(23 de novembro de 2016)
Dispõe sobre: “CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E A EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.127, DE 25 DE JUNHO DE 2015.”
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,
Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.005/2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação, na Lei Municipal nº 1.127/2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação e na Lei Estadual nº 16.279/2016, que aprovou o Plano Estadual de Educação;
Considerando o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.127/2015, afirmando que “O Município instituirá Comissão de Avaliação e estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas constantes do Plano Municipal de Educação”,
DECRETA
Art. 1º. Fica constituída, no âmbito do Município de Franco da Rocha, a Comissão de Coordenação do Monitoramento do Plano Municipal de Educação, que tem o objetivo de criar os procedimentos necessários para a avaliação periódica das metas, a partir dos indicadores estabelecidos.
Parágrafo único. A Comissão de Coordenação do Monitoramento do Plano Municipal de Educação será composta por membros representantes das Redes Públicas Municipal e Estadual de Ensino, da Rede Particular de Ensino e do Ensino Profissionalizante, na seguinte conformidade:
I – Rede Municipal de Ensino
a) Iraci Teodomira da Silva;
b) Josefa Nunes de Oliveira;
c) Luciana dos Santos Batista;
d) Silmária de Jesus Pimentel;
e) Soraya Cristiane Silva Pio.
II – Rede Estadual de Ensino
a) José Carlos Calado – E.E. Benedito A. Tavares;
b) Lélia Hartmann Torres – Diretoria de Ensino da Região de Caieiras;
c) Telma Menegate Cardoso Piccioli – E.E. Paulo Duarte.
III – Rede Particular de Ensino e do Ensino Profissionalizante
a) Adilson Carbonaro.
Art. 2º. Fica constituída, no âmbito do Município de Franco da Rocha a Equipe Técnica para Avaliação do Plano Municipal de Educação, que tem o objetivo de promover a avaliação e o acompanhamento no cumprimento das metas, no âmbito nacional, estadual e municipal.
Parágrafo único. A Equipe Técnica para Avaliação do Plano Municipal de Educação será composta pelos funcionários da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esportes e Lazer, na seguinte conformidade:
I – Meta 1 – Educação Infantil:
a) Iraci Teodomira da Silva;
b) Josiane Viviani Pereira;
c) Márcia Viana Pereira Benga;
d) Paulina Maia Pinto.
II – Metas 2 e 5 – Ensino Fundamental e Alfabetização:
a) Andreia Domingos Udvari;
b) Edilaine Gonçalves Cortez;
c) Sandra Brito de Souza Silva.
III – Metas 3 – Ensino Médio:
a) Carla Loriano Pinto;
b) Patrícia de Sousa Santos Carneiro.
IV – Metas 4 – Educação Inclusiva:
a) Andreia de Jesus Santos;
b) Glaucia Maria de Jesus Mandri;
c) Luciana dos Santos Batista.
V – Metas 6 – Ensino Fundamental e Alfabetização:
a) Andreia do Santos Bruno;
b) Rosemeire Alves Santos;
c) Silmária de Jesus Pimentel.
VI – Metas 7 – Educação de Qualidade:
a) Marilene Aparecida Barbosa Dantas;
b) Patrícia Feliciano.
VII – Metas 8 e 9 – Educação de Jovens e Adultos:
a) Caio Israel Machado;
b) Euler Jorge Nogueira.
VIII – Metas 10 e 11 – Ensino Profissionalizante:
a) Caio Israel Machado;
b) Tiago Emanuel Soares.
IX – Metas 12 a 16 – Ensino Superior:
a) Adelaide Joia;
b) Neusa Regiane Mendes.
X – Metas 17 e 18 – Carreira e Valorização dos Professores:
a) Adriana Maria Nicodemo de Araújo;
b) Aguida Aparecida Moraes Machado;
c) Josefa Nunes de Oliveira.
XI – Metas 19 – Gestão Democrática:
a) Soraya Cristiane Silva Pio;
b) Tiago Emanuel Soares.
XII – Metas 20 – Financiamento da Educação:
a) Soraya Cristiane Silva Pio;
b) Rosana Aparecida Nunes Vieira.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 23 de novembro de 2016.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Estado de São Paulo
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