Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2507/2017

DECRETO Nº 2.507/2017
(17 de março de 2017)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 1.198.317,94 (um milhão, cento e noventa e oito mil, trezentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.236, de 03 de janeiro de 2017.

SUPLEMENTAÇÃO

08.122.0001.2002-3.3.90.30.00
Administração e Gestão das Ações de Assistência Social – Material de Consumo
R$ 40.000,00
08.122.0003.2004-3.3.90.30.00
Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF – Material de Consumo
R$ 15.000,00
12.361.0011.2030-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes Fundamental – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 207.000,00
04.122.0001.2040-3.3.90.39.00
Administração da Secretaria de Gestão Pública – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 19.100,00
04.122.0001.1009-4.4.90.51.00
Construção, Reforma e Ampliação Próprios Municipais – Obras e Instalações
R$ 22.000,00
04.122.0001.2040-4.4.90.52.00
Administração da Secretaria de Gestão Pública – Equip. E Material Permanente
R$ 12.000,00
04.122.0001.2074-3.3.90.39.00
Manutenção e Reaparelhamento do Cemitério – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 62.000,00
04.122.0001.2047-3.3.90.30.00
Administração da Secretaria de Infraestrutura – Material de Consumo
R$ 12.000,00
04.125.0027.2052-3.3.90.39.00
Administração da Diretoria de Trânsito –Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 120.000,00
10.301.0028.2056-3.3.90.30.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Material de Consumo
R$ 2.000,00
10.301.0028.2056-3.3.90.39.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 115.000,00
28.846.0032.0114-3.3.90.93.00
Encargos Especiais – Indenizações e Restituições – Indenizações e Restituições
R$ 9.217,94
28.843.0032.0117-4.6.90.71.00
Encargos Especiais – Pagamento de Precatórios – Principal da Dívida p/ Contrato
R$ 563.000,00

TOTAL
R$ 1.198.317,94

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO

08.122.0001.2002-3.3.90.39.00
Administração e Gestão das Ações de Assistência Social – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 40.000,00
08.122.0003.2004-3.3.90.36.00
Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 15.000,00
12.365.0010.2028-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços Existentes Infantil – Material de Consumo
R$ 207.000,00
04.122.0001.2040-3.3.90.30.00
Administração da Secretaria de Gestão Pública – Material de Consumo
R$ 31.100,00
04.122.0001.2074-4.4.90.51.00
Manutenção e Reaparelhamento do Cemitério – Obras e Instalações
R$ 62.000,00
04.122.0001.2047-3.3.90.36.00
Administração da Secretaria de Infraestrutura – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 12.000,00
04.125.0027.2052-3.3.90.30.00
Administração da Diretoria de Trânsito – Material de Consumo
R$ 120.000,00
10.122.0001.2055-3.3.90.30.00
Administração da Secretaria da Saúde – Material de Consumo
R$ 2.000,00
10.302.0029.2057-3.3.90.39.00
Administração da Atenção Especializada – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 115.000,00
28.843.0032.0116-4.6.90.71.00
Encargos Especiais – Dívida Fundada Interna – Principal da Dívida p/ Contrato
R$ 130.000,00
28.843.0032.0116-4.6.91.71.00
Encargos Especiais – Dívida Fundada Interna – Principal da Dívida p/ Contrato entre Órgãos
R$ 433.000,00
04.122.0001.1009-4.4.90.51.00
Superavit Financeiro
R$ 22.000,00
28.846.0032.0114-3.3.90.93.00
Superavit Financeiro
R$ 9.217,94

TOTAL
R$ 1.198.317,94

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 17 de março de 2017.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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