Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2540/2017
DECRETO Nº 2.540/2017
(01 de junho de 2017)
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.236, de 03 de janeiro de 2017.
SUPLEMENTAÇÃO
12.306.0015.2035-3.3.90.30.00
Manutenção da Seção de Alimentação Escolar – Material de Consumo
R$ 100.000,00
04.122.0001.2042-4.4.90.52.00
Administração da Secretaria de Governo – Equip. E Material Permanente
R$ 5.000,00
15.451.0019.1011-4.4.90.39.00
Estudos e Projetos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 400.000,00
15.452.0021.2049-3.3.90.30.00
Serviços Urbanos – Material de Consumo
R$ 5.000,00
15.452.0021.2049-3.3.90.39.00
Serviços Urbanos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 300.000,00
TOTAL
R$ 810.000,00
Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá à conta do superavit financeiro apurado em 31/12/2016 e da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:
ANULAÇÃO
12.306.0015.2035-3.3.90.39.00
Manutenção da Seção de Alimentação Escolar – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 100.000,00
04.122.0007.2046-3.3.90.36.00
Administração da Diretoria Participação Cidadã – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 5.000,00
04.122.0001.2047-3.3.90.39.00
Administração da Secretaria de Infraestrutura – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
SUBTOTAL
R$ 110.000,00
15.451.0019.1011-4.4.90.39.00
Superavit Financeiro
R$ 400.000,00
28.846.0032.0114-3.3.90.93.00
Superavit Financeiro
R$ 300.000,00
TOTAL
R$ 810.000,00
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 01 de junho de 2017.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
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