Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2546/2017
DECRETO Nº 2.546/2017
(26 de junho de 2017)
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 1.491.500,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil e quinhentos reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.236, de 03 de janeiro de 2017.
SUPLEMENTAÇÃO
15.452.0021.2049-3.3.90.39.00
Serviços Urbanos – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 368.000,00
10.122.0001.2055-3.3.90.39.00
Administração da Secretaria de Saúde – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 15.000,00
10.122.0001.2055-4.4.90.52.00
Administração da Secretaria de Saúde – Equip. e material permanente
R$ 8.500,00
10.301.0028.2056-3.3.90.39.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 940.000,00
10.302.0029.2057-3.3.90.39.00
Administração da Atenção Especializada – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 160.000,00
TOTAL
R$ 1.491.500,00
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
ANULAÇÃO
17.512.0022.1027-3.3.90.39.00
Varrição, Coleta e Destinação Residuos Sólidos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 368.000,00
10.122.0001.2055-3.3.90.30.00
Administração da Secretaria de Saúde – Material de consumo
R$ 8.500,00
10.301.0028.2056-3.3.90.30.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Material de consumo
R$ 940.000,00
10.302.0029.2057-3.3.90.30.00
Administração da Atenção Especializada – Material de consumo
R$ 160.000,00
10.122.0031.2059-3.3.50.43.00
Administração da Vigilância e Promoção em Saúde – Subvenções Sociais
R$ 15.000,00
TOTAL
R$ 1.491.500,00
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 26 de junho de 2017.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
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