Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2568/2017

DECRETO Nº 2.568/2017
(11 de setembro de 2017)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 205.518,10 (duzentos e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e dez centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.236, de 03 de janeiro de 2017.

SUPLEMENTAÇÃO
08.122.0006.2008-3.3.90.30.00 Inclusão Produtiva e Acesso ao Mercado de Trabalho – Material de Consumo R$ 4.000,00
27.812.0017.2037-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria Adjunta de Esportes – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
04.122.0001.2041-3.3.90.39.00 Gestão e Abastecimento das Secretarias – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 17.000,00
28.846.0032.0114-3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00
28.846.0032.0114-3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições – Indenizações e Restituições R$ 104.518,10
TOTAL R$ 205.518,10

Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta do superávit financeiro apurado em 31/12/2016, do excesso de arrecadação e da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO
08.122.0006.2008-3.3.90.39.00 Inclusão Produtiva e Acesso ao Mercado de Trabalho – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
27.812.0017.1008-4.4.90.51.00 Construção, Reforma e Ampliação da Unidade de Esportes – Obras e Instalações R$ 60.000,00
04.122.0001.2040-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria de Gestão Pública – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 17.000,00
28.846.0032.0108-3.2.90.91.00 Encargos Especiais – Sentenças Judiciais – Sentenças Judiciais R$ 20.000,00
SUBTOTAL R$ 101.000,00
RECURSOS
28.846.0032.0114-3.3.90.93.00 Superavit Financeiro R$ 91.365,27
28.846.0032.0114-3.3.90.93.00 Excesso de arrecadação R$ 13.152,83
SUBTOTAL R$ 104.518,10
TOTAL GERAL R$ 205.518,10

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 11 de setembro de 2017.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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