ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.250/2017. LEI N° 1295/2017

LEI Nº 1.295/2017
(16 de outubro de 2017)

Autógrafo nº 078/2017
Projeto de Lei nº 065/2017
Autor: Vereador Josineto Lopes de Lima

DISPÕE SOBRE: “ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.250/2017”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou, e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 1.250/2017 da seguinte forma:

“Art. 1º Fica alterada a denominação da “Avenida Miguel João Ortiz”, para “Estrada Miguel João Ortiz”.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 16 de outubro de 2017.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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